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I SÉRIE — NÚMERO 22

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O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Aqui chegados, há que cuidar — e já! — dos vivos, para não haver mais mortos evitáveis.

É inaceitável que o tempo de espera por uma primeira consulta médica hospitalar seja de 171 dias, quase

seis meses, e para uma operação seja de 147 dias, quase 5 meses, como veio revelar, no mês passado, um

relatório do Tribunal de Contas.

Por tudo isso, nesta hora grave e séria, o PSD, consciente das suas responsabilidades, propõe um plano de

emergência para a redução dos tempos de espera para cirurgias, tratamentos e diagnósticos. Um plano assente

no SNS como centro e pilar do sistema, mas que envolve todos — mesmo todos — os agentes da saúde, seja

no apoio e tratamento dos doentes em contexto pandémico, seja no importante desígnio de recuperação da

atividade assistencial do nosso, e valente, Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 190.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, que altera o regime da carreira especial

de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas

parcerias em saúde.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura, do Partido Socialista.

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É com vontade de fazer mais e melhor que, com humildade, propomos a integração de uma norma

que melhora o regime da carreira de enfermagem.

Corrigimos uma injustiça por sabermos que tudo o que se faz pode ser melhorado; por querermos, num ato

contínuo, melhorar as condições dos trabalhadores em funções públicas; por querermos que as carreiras

contribuam para um sistema estável, capaz de captar talentos e de os fixar na Administração Pública; por

querermos que as carreiras sejam, efetivamente, valorizadas.

Alterar a regra da transição permitirá que os titulares da categoria de enfermeiro que se encontram nomeados

para o cargo de enfermeiro-diretor ou para o exercício de funções de chefia e direção transitem para a categoria

de Enfermeiro Especialista, repondo, desta forma, o normal e o devido desenvolvimento da carreira.

Mesmo num tempo que não é comparável com mais tempo nenhum, reforçamos e valorizamos as carreiras

do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Ainda no âmbito desta matéria, dou a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Diogo Serras Lopes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria começar por dizer que se há coisa que esta pandemia veio demonstrar foi a importância absolutamente

fulcral de um Serviço Nacional de Saúde público e com uma dimensão que permita responder a esta pandemia.

Essa dimensão da capacidade de resposta tem, certamente, muito que ver com o investimento que foi feito

durante, pelo menos, os últimos quatro anos.

No fundo, acho que todos devemos fazer essa reflexão sobre como é que seria uma resposta a uma

pandemia se não houvesse um orçamento que tem vindo a crescer, e de forma significativa, como cresceu

durante estes anos — estamos a falar de mais de 2000 milhões de euros de 2015 até 2020.

Devemos pensar como responderia esse Serviço Nacional de Saúde, ou como é que responderia um Serviço

Nacional de Saúde que, entre 2011 e 2014, passou de 122 000 profissionais para 116 000 profissionais e que,

entretanto, se conseguiu recuperar para o atual número de cerca de 141 000 profissionais.

De alguma forma, acho que temos de ter isto presente. É bom termos um SNS capaz de responder, é bom

termos um SNS que soube e está a continuar a saber lidar com uma crise absolutamente sem precedentes, não

apenas em Portugal, mas no mundo.

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