I SÉRIE — NÚMERO 23

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O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Graça, o Orçamento do Estado conta com algumas dessas coisas, nem todas, mas uma

daquelas com que não conta é com o hospital central do Algarve. O Sr. Deputado pode tentar torcer os factos

e os números, mas nunca encontrará no Orçamento do Estado essa inscrição.

Aquilo com que o Orçamento do Estado não conta, seguramente, é com um plano específico de

emergência para o Algarve, um plano que garanta a sobrevivência das empresas e dos trabalhadores e que

salve o Algarve deste pesadelo que se abateu sobre ele e relativamente ao qual o Governo assumiu

promessas, perante os algarvios, e até agora não cumpriu nenhuma, não obstante o Presidente da República

ter assinalado que era um desígnio nacional encontrar um programa específico de emergência para o Algarve,

para que se poupassem os postos de trabalho até meados do próximo ano.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Cristóvão Norte, creio que não leu o Orçamento do Estado.

O hospital central do Algarve faz parte das Grandes Opções do Plano como um objetivo do Governo para

2021.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

E vou explicar-lhe por que razão é que não há uma verba individualizada no Orçamento do Estado. É que,

Sr. Deputado, trata-se de recuperar uma PPP que foi criada em 2008 e suspensa em 2011.

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

E não há nenhuma razão, neste momento, para pôr uma verba individualizada no Orçamento do Estado,

porque estamos a falar de necessidades de verbas públicas que, neste momento, são residuais face a um

investimento superior a 300 milhões de euros.

Sr. Deputado, leia o Orçamento e seja sério!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passemos à apreciação do Orçamento do Estado em geral, e deixemos a magnífica região do Algarve, já com pouco tempo para alguns grupos parlamentares.

Segue-se, então, a apreciação da proposta 1368-C, apresentada pelo PAN, de aditamento, à proposta de

lei, de um artigo 136.º-A — Reverter os apoios à plantação de eucaliptos.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é do amplo conhecimento de todos nós o impacto que as extensas plantações de eucaliptos têm nos grandes

incêndios florestais.

Se olharmos só para os dados do ano passado, houve mais de 10 000 incêndios florestais, o que

correspondeu a 41 000 ha de área ardida. Se recuarmos no tempo, isto multiplica-se, com efeitos

devastadores na nossa floresta e também na biodiversidade.

No entanto, e apesar de as plantações de eucaliptos constituírem um fator de propagação incontornável,

nada disso tem sido tido em conta, nomeadamente no Orçamento do Estado.

Sucessivos Governos, da direita à esquerda, têm apostado numa política completamente errada em

relação à floresta e pouco têm feito para promover uma gestão florestal mais sustentável, assente na