25 DE NOVEMBRO DE 2020

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reflorestação e na replantação de espécies autóctones. E, pior, as medidas financeiras de apoio são mais

generosas quanto à plantação de eucaliptos do que, por exemplo, à plantação do carvalho e de outras

espécies fundamentais para garantir uma floresta assente não só em monocultura mas também mais

resistente e que possa, de alguma forma, proteger também as nossas populações e a própria biodiversidade.

Neste sentido, palavras não bastam, Sr.as e Srs. Deputados. Aquilo a que assistimos ontem, com a

rejeição, em sede de comissão, por parte do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, da proposta do PAN que

visava precisamente reverter a questão dos apoios e o paradigma das nossas florestas, vem, de alguma

forma, contribuir para que não se protejam as populações. Não falávamos de encarecer o Orçamento do

Estado, mas, sim, de reverter o paradigma e de dar mais para a proteção da floresta autóctone e menos para

o eucalipto.

Hoje, as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados têm a possibilidade de escolher de que lado é que querem

estar, se do lado da indústria e do negócio do papel ou do lado da proteção das nossas florestas, da nossa

população e da biodiversidade. Assim, saibam votar e acompanhar esta proposta do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta proposta do PAN, que pretende reverter os apoios à plantação de eucaliptos, favorecendo o incentivo à plantação de árvores autóctones, pode

representar, na nossa perspetiva, um excelente contributo para fortalecer o enorme esforço que Os Verdes

fizeram, na Legislatura passada, quando conseguimos estabelecer o novo regime jurídico de arborização e

rearborização, que tinha, e tem, como grande objetivo colocar um travão à liberalização do eucalipto.

De facto, numa altura em que o País necessita urgentemente da implementação de medidas concretas que

gerem eficácia no âmbito da mitigação das alterações climáticas, mas também na vertente de adaptação desta

mudança de clima, não se compreende que se continue a privilegiar apoios à plantação de eucaliptos e,

sobretudo, depois daquilo a que temos assistido, nos últimos anos, em termos de incêndios florestais.

Mas esta proposta do PAN também se liga a outra proposta de Os Verdes, nomeadamente a proposta para

o arranque e controlo de eucaliptos de crescimento espontâneo, porque há muitas áreas no nosso País que

estão a transformar-se num autêntico barril de pólvora, com consequências incontornáveis.

Para estancar esta catástrofe ambiental, onde praticamente todas as sementes acabam por germinar no

espaço de um ano, é necessário proceder ao arranque das árvores junto à raiz e não apenas ao corte na base

do tronco, porque só daquela forma se impossibilitam novos rebentos. E, por isso, Os Verdes apresentaram

essa proposta para a criação de apoios ao arranque do eucalipto.

Mas a proposta do PAN liga-se, ainda, a mais duas propostas de Os Verdes: por um lado, à necessidade

de se proceder à cedência de plantas autóctones aos pequenos proprietários e, por outro lado, à proposta que

pretende colocar um fim aos apoios às culturas intensivas e superintensivas, seja do olival, seja do amendoal,

seja do eucaliptal.

Na verdade, não faz qualquer sentido que essas culturas estejam a receber apoios, designadamente no

âmbito da PAC (Política Agrícola Comum), através do primeiro ou do segundo pilar, quando estes pilares da

PAC, tanto o primeiro como o segundo, se destinam exatamente a favorecer culturas sustentáveis, com

benefícios ambientais, com respeito pela proteção do ambiente, da paisagem, dos recursos naturais, dos solos

e que favoreçam a poupança da água. Ou seja, destinam-se exatamente ao oposto do que resulta dessas

culturas intensivas.

Por isso, Os Verdes propõem o fim das culturas intensivas e superintensivas, seja do olival, seja do

amendoal, seja do eucaliptal.

O Sr. Presidente: — Não existe mais nenhuma inscrição para intervenções sobre este artigo. Vamos passar ao artigo 149.º — Missões de proteção civil e formação de bombeiros.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o PCP avocou o artigo 149.º, que diz respeito ao financiamento dos bombeiros, das associações humanitárias de bombeiros,

mais propriamente.