I SÉRIE — NÚMERO 23

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Nunca mais ouvimos falar da task force para tratar dos problemas dos doentes não-COVID, que vinha no

tal Plano da Saúde para o Outono-Inverno 2020-2021, da DGS (Direção-Geral da Saúde), e também não se

materializou neste Orçamento do Estado, porque, de facto, não há nele uma única linha sobre a recuperação

da atividade assistencial, entretanto novamente suspensa em vários hospitais, por todo o País, e a cobro de

um despacho da Sr.ª Ministra da Saúde.

Portanto, o ponto de situação é este: sensivelmente com o mesmo valor de 2020, ano em que aumentou a

espera e houve suspensão da atividade, os senhores não têm nenhuma solução para resolver o problema de

acesso à saúde dos portugueses. E quando vos é apresentada aqui, pelo CDS, uma proposta dentro de uma

perfeita razoabilidade, porque complementa e, em certa medida, salva de rutura o SNS e de exaustão os seus

profissionais, o que é que decidem os senhores? Chumbam-na! Chumbam-na e não decidem nada com

eficácia.

Na realidade, os senhores, mais uma vez, deixam as pessoas à espera. E a espera, Sr.as e Srs. Deputados,

pode ter uma consequência de morte. Novamente, não sou eu que o digo, é a Escola Nacional de Saúde

Pública, que diz, quanto à explicação para o excesso de mortalidade que se tem verificado, que os serviços de

saúde reduziram o nível de cuidados prestados a doentes agudos e crónicos sem COVID-19 e que a espera

continua plausível, ou seja, a espera é uma explicação para o aumento da mortalidade.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, de manhã, de cabeça fresca, têm uma nova oportunidade para voltar

a dar uma resposta aos vossos concidadãos, têm uma oportunidade de dar uma escolha àqueles que, não

tendo dinheiro, não tendo seguro ou não tendo ADSE, não tendo a mesma escolha que muitos de nós aqui

temos, não têm outra solução senão ficar à espera.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, com o vosso voto hoje o que vão estar a dizer não é se se vai transferir

para os privados, se se vai dar mais dinheiro ao SNS, aquilo a que os senhores vão estar a dar resposta é a

um vosso concidadão que não tem alternativa senão esperar 1516 dias por uma consulta de cardiologia ou

que, mais uma vez, viu a sua consulta de especialidade suspensa ou a sua TAC (tomografia axial

computorizada) para rastreio oncológico suspenso. O que é que lhe vão dizer? Que vai ficar à espera?

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há mais inscrições para intervenções sobre este artigo, pelo que vamos passar à apreciação da proposta 1215-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 123.º-A

— Fundos comunitários.

Está inscrito o Sr. Deputado Cristóvão Norte, do Grupo Parlamentar do PSD.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, eu, às vezes, interrogo-me sobre se os senhores sabem o que se está a passar no Algarve e se qualquer um de vós

encara a possibilidade de intervir perante a tragédia económica e social que se está a verificar numa das

regiões mais afetadas pela crise na Europa.

O Algarve tem, em termos homólogos, um crescimento do desemprego na ordem dos 200% e um dominó

de falências.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — O Algarve está de luto e aguarda que o programa específico de emergência que o Governo prometeu apresentar em julho, e que o Sr. Presidente da República assumiu como

um desígnio nacional, tenha tradução no Orçamento do Estado. Mas não tem. Nós vasculhámos o Orçamento

do Estado e, de uma ponta à outra, não há remotamente qualquer vestígio de um programa dessa natureza. E

o Algarve tem a dificuldade acrescida de não ter acesso a um conjunto de fundos comunitários, como o

FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e o Fundo Social Europeu, em larga medida.

Portanto, é imperioso que os senhores apoiem uma proposta para garantir mais 300 milhões de euros para

a região, não em 2027 mas hoje, quando este momento tenebroso é combatido, para garantir respostas aos

empresários, para garantir respostas aos trabalhadores e, no fim de contas, para assegurar que esta região,