I SÉRIE — NÚMERO 23

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Por exemplo, dos 140% de execução da CIM do Oeste, muito mais de 50% correspondem aos fluxos com

a Área Metropolitana de Lisboa, acentuados por força dos diplomas que estabelecem a definição dos

procedimentos de atribuição, financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais no

âmbito da COVID-19.

A nossa proposta de aditamento pretende criar um mecanismo para assegurar o reforço às comunidades

intermunicipais sempre que a taxa de execução financeira das verbas transferidas pelo PART e pelo

PROTransP, acrescida da comparticipação obrigatória dos municípios, seja superior a 100%, redirecionando

para tal as verbas que resultem dos saldos não executados e previstos nos referidos programas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado André Pinotes Batista, do PS.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, permitam-me que comece por vos saudar a todos.

A esquerda não pode pôr em causa aquilo que a esquerda conquistou. É, pois, com naturalidade que

vemos que todos ambicionamos mais na promoção do transporte público, que todos ambicionamos mais na

descarbonização da economia.

Mas é com algum espanto, Srs. Deputados das bancadas à esquerda do PS, que vos digo que não

reconhecer aquilo que a direita tanto criticou, não reconhecer a conquista que tal representou no aumento de

passageiros, na descarbonização da economia, na mobilização de esforços no sentido de passarmos das

palavras aos atos na nossa transição ambiental para uma política mais sustentável, é algo que estranho muito

à esquerda e é, aliás, um caminho bastante perigoso, até porque estamos a discutir um assunto em que há um

reforço efetivo deste Programa de Apoio à Redução Tarifária.

Portanto, Srs. Deputados, é muito importante relevar também que, numa das questões que foram focadas,

nomeadamente na situação pandémica que atravessamos, existem 30 milhões de euros que estão previstos,

para além do reforço que já citei, para combater essas necessidades.

O Sr. Deputado Bruno Dias pode dizer hoje «não» com a cabeça àquilo a que, no passado, e muito bem,

disse «sim». O que não podemos é ouvir uma intervenção que é lida sem alma, que é dita sem razão e que é

transportada, aliás numa contradição absoluta, com aquilo que a direita defende.

Srs. Deputados, finalizo com uma noção muito simples: as conquistas que temos feito em termos de

transportes públicos em Portugal, nos últimos cinco anos, são assinaláveis. O Grupo Parlamentar do Partido

Socialista e o Governo fazem bom uso das vossas palavras. No entanto, não conseguimos compreender como

é que os senhores vêm aqui pôr em causa uma coisa que conquistámos e, ainda mais, uma política

estruturada, em que estimulamos, simultaneamente, a baixa da tarifa e, ao mesmo tempo, a oferta.

O Sr. Bruno Dias (PS): — Isso é uma falsidade! Não é verdade!

O Sr. André Pinotes Baptista (PS): — É muito importante sermos honestos com os portugueses.

O Sr. Bruno Dias (PS): — Isso é uma falsidade!

O Sr. André Pinotes Baptista (PS): — O reforço deste programa é fundamental na promoção do transporte público e seria muito importante que o Bloco de Esquerda e o PCP não nos deixassem sozinhos

nesta batalha.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro.