25 DE NOVEMBRO DE 2020

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que é das mais devastadas pela crise na Europa, se consegue transformar noutra coisa que não seja um

monte de ruínas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre este artigo, está, também, inscrito o Sr. Deputado Luís Graça, do PS.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta que o PSD traz a esta Câmara, de negociar com a Comissão Europeia que o Algarve, uma região em phasing

out, se torne uma região de convergência não tem qualquer suporte em nenhuma base legal das normas e

regras da negociação comunitária.

Aliás, foi por isso que os Deputados do PSD no Parlamento Europeu nunca a apresentaram, na altura em

que se negociaram os pacotes financeiros para os 27 Estados-Membros.

Sr. Deputado, a verdade é que o PSD, quando negociou o atual fundo comunitário, em 2011, deu ao

Algarve 300 milhões de euros. Mas aquilo que vamos ter no próximo quadro comunitário de apoio, resultado

da negociação do PS e do Primeiro-Ministro, António Costa, é um fundo específico adicional de 300 milhões

de euros, a acrescer aos 400 milhões de euros do quadro comunitário que será gerido pelo Algarve. Isto é

mais do dobro daquilo que os senhores deixaram!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Deputado, este Orçamento do Estado inclui o plano de eficiência hídrica para o Algarve, para que tenhamos um investimento de 200 a 400 milhões de euros para garantir água em

quantidade e qualidade no futuro.

Este Orçamento do Estado inclui a eletrificação da linha de caminho de ferro do Algarve e a aquisição de

material circulante.

Este Orçamento do Estado inclui a nova sede da Polícia Judiciária de Faro e a nova residência universitária

da Universidade do Algarve.

Este Orçamento do Estado inclui a nova ponte Alcoutim-Sanlúcar.

Este Orçamento do Estado inclui as verbas para o mais que provável resgate da estrada nacional n.º 125.

Este Orçamento do Estado inclui as verbas para o novo desconto das portagens da A22.

Este Orçamento do Estado inclui as verbas para o layoff a 100%, por proposta do PS, para garantir a

capacidade produtiva das empresas do Algarve e o rendimento das famílias e dos trabalhadores.

Aplausos do PS.

Este Orçamento do Estado garante as verbas para executarmos a PPP (parceria público-privada) do novo

hospital central da Universidade do Algarve.

E sabe, Sr. Deputado, este Orçamento do Estado contará com o seu voto contra. Estas obras e estas

medidas a favor do Algarve terão o seu voto contra e o voto contra do PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, relembro as bancadas que, nesta fase, só poderão estar presentes, na Sala, 60 Deputados. Mas fizemos uma rápida contagem e estão mais Srs. Deputados na Sala. Portanto,

peço aos diversos grupos parlamentares para se organizarem de maneira a cumprir aquilo que foi a decisão

da Conferência de Líderes e da Mesa da Assembleia da República.

Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte, do Grupo Parlamentar do PSD.