I SÉRIE — NÚMERO 24

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cortes de serviços essenciais, tais como o fornecimento de água, de eletricidade, de gás natural, de

comunicações eletrónicas — bens e serviços essenciais em qualquer momento, ainda mais agora, em período

de pandemia e a chegar-se ao inverno —, é um bom exemplo do que tem sido a política algo errática do Governo

nos últimos meses.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Eu diria nos últimos anos!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Bloco de Esquerda alertou, mas o Governo ignorou e, agora, vem corrigir o seu próprio erro.

Estes cortes de serviços e bens essenciais estiveram suspensos, por proposta do Bloco de Esquerda, em lei

da Assembleia da República, até ao dia 30 de setembro. Alertámos, quer junto do Governo, quer em debates

em Plenário com o Sr. Primeiro-Ministro, que seria necessário prorrogar este período de suspensão dos cortes

de bens e serviços essenciais, pelo simples motivo de que estava aí uma segunda vaga e a crise económica e

social não tinha passado. Bem pelo contrário, estava a agravar-se e o número de despedimentos, o número de

empresas e de setores de atividade que iriam ter dificuldade na retoma económica — e alguns deles ainda agora

estão a ser impossibilitados por lei de ter uma atividade normal — iria tornar necessária esta medida, do mais

puro bom senso, para se garantir que ninguém enfrentava o inverno sem água, logo quando nos mandam lavar

as mãos para eliminar o vírus; sem eletricidade ou gás natural, impedindo-se de aceder a uma fonte de calor; e,

já agora, nomeadamente os nossos jovens, sem ter acesso às comunicações eletrónicas essenciais, num

momento em que a escola também enfrenta uma pandemia.

Ora, o Governo fez orelhas moucas a isto e o Partido Socialista vem agora, finalmente, reconhecer que foi

um erro. E, sim, Srs. Membros do Governo, foi um erro esta matéria não ter sido prorrogada no tempo devido.

O Partido Socialista diz: «Em 2021 vamos corrigir este erro e até o vamos fazer com retroativos». Mas, neste

tipo de situações, o que é errado paga-se caro no período em que o erro se mantém. O Partido Socialista sabe-

o e é por isso que coloca na sua proposta que quem tiver a água, a eletricidade ou o gás cortados nos meses

de outubro, novembro ou dezembro, depois, sem custos, poderá retomar o serviço no mês de janeiro. Mas,

repito: nos meses de outubro, novembro e dezembro poderão ter ficado sem estes bens e serviços essenciais.

Esperamos que este exemplo sirva para impedir outros erros que estão em risco de acontecer. E falo agora,

concretamente, de apoios sociais, para proteger quem está a sofrer e vai sofrer com a crise económica que se

agudiza.

Na dança dos adiamentos, temos assistido, de dia para dia, ao adiar da votação quer sobre o apoio

extraordinário, quer sobre as alterações ao subsídio de desemprego. Por isso, de hoje não passará. Esta tarde

serão votadas essas matérias. E a pergunta que fica em cima da Mesa é se o Governo e o PS, tendo aprendido

com os erros que têm cometido, vão agora reconhecer que não podem deixar as pessoas com as regras do

subsídio de desemprego que foram o legado da direita e da troica de fora do apoio necessário em 2021.

Se o PS for o guardião das alterações que a direita fez às regras do subsídio de desemprego, já sabemos

que serão cerca de 50 000 as pessoas que ficarão prejudicadas em 2021. Espero que a resposta que o PS

tenha a dar não seja a de, depois, vir a correr atrás do prejuízo. É que estas pessoas sentirão na pele estes

resultados.

No que toca ao apoio extraordinário, esperamos que o PS não venha depois, em 2021, reconhecer que,

afinal, ele foi curto, que deixou de fora pessoas que o próprio PS já tinha dito que queria proteger e, já agora,

que foi mais poucochinho do que os apoios que aconteceram em 2020.

Estas são as matérias essenciais das votações que temos pela frente e, neste aspeto fundamental, espero

que o Sr. Deputado Carlos Pereira me responda. A pergunta é muito simples: o PS aprendeu com os erros ou

vai insistir nos erros que tem cometido? É que esses erros custam muito às pessoas e ao País.

Aplausos do BE.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP.