26 DE NOVEMBRO DE 2020

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Aplausos do PCP.

Protestos de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, vamos à História. Foi o Governo do PSD/CDS e o Dr. Rui Rio que sempre defenderam o princípio do

utilizador-pagador.

Aplausos do PS.

O PSD e o CDS sempre defenderam que as portagens deveriam ser pagas. Foi o Governo PSD/CDS que

colocou as portagens no interior. Sim, Sr. Deputado Carlos Peixoto, foi o Governo que o Sr. Deputado apoiou

que defendeu o princípio do utilizador-pagador e colocou as portagens em funcionamento.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — E qual é o problema?

O Sr. Hugo Costa (PS): — Percebemos a proposta do PSD e, por isso, temos uma pergunta importante: o PSD defende que, primeiro, se renegoceie e que, depois, se baixe o valor das portagens ou que se baixe esse

valor independentemente da renegociação?

Segundo a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), essa medida custa 60 milhões de euros por

semestre — 60 milhões de euros por semestre! Ou seja, falamos de 120 milhões de euros por ano.

O Dr. Rui Rio disse, nesta Casa, que este Orçamento queria dar tudo a todos. Questiono: se a renegociação

não for possível, como é que o PSD vai resolver este problema? Como é que o PSD vai resolver este problema?

É que não é o Partido Socialista que o diz, é a UTAO.

É importante relembrar a História. Foi o Partido Social Democrata que sempre defendeu o princípio do

utilizador-pagador, foi um ex-Secretário de Estado, o Dr. Sérgio Monteiro, que, por várias vezes, nesta

Assembleia da República, defendeu a existência de portagens no interior.

Por isso, assumam as vossas responsabilidades históricas! Foram vocês que colocaram portagens no interior

e foram vocês que sempre votaram a favor disso!

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Carlos Peixoto.

O Partido Socialista, pela primeira vez, ao contrário do que foi feito no passado, já apresentou uma medida

de redução — que pode chegar até 25% — do valor das portagens.

Tenham responsabilidade! Assumam a vossa responsabilidade histórica e não venham dizer o contrário do

que sempre disseram, porque, aqui, o Dr. Rui Rio, líder do Partido Social Democrata, sempre defendeu o

princípio do utilizador-pagador…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Outra vez?!

O Sr. Hugo Costa (PS): — … e disse que este Orçamento queria dar tudo a todos. Afinal, o PSD vem aqui apresentar uma proposta irresponsável, defendendo agora o que nunca defenderam no passado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — O Sr. Deputado — tal como Srs. Deputados de outras bancadas — usou um termo que agradecia que fosse evitado, o termo «vocês».

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Finanças.