26 DE NOVEMBRO DE 2020

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não é difícil!

O Sr. André Ventura (CH): — Mas o Bloco de Esquerda agora está a defender o Governo? Vocês têm de se entender: ou querem defender ou não querem defender.

Sr. Secretário de Estado, vou ler-lhe um título — a não ser que a imprensa também tenha uma relação difícil

com a verdade! —: «Governo aumenta a dívida a fornecedores». Data de 13 de junho de 2020, não é de 2018,

nem de 2017, nem de 2012, nem de 2015, nem de 2011. É de 13 de junho de 2020. Mais: «Governo aumenta

tempo médio de pagamento».

Sr. Secretário de Estado, não sei qual é a sua questão com a verdade, mas a verdade está aqui e foi dita no

dia 13 de junho. Não vou referir qual foi o meio de comunicação social, mas terei todo o gosto em fazer-lho

chegar ao seu gabinete, com o título A verdade, para que o Sr. Secretário de Estado possa guardar e, à noite,

antes de se deitar, ler.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, permita-me apenas dar-lhe o seguinte conselho para o exercício das suas funções enquanto Deputado: consulte os

números da Direção-Geral do Orçamento e não, apenas, o clipping de imprensa que lhe fazem.

A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — Então, não era um caso perdido?!

O Sr. André Ventura (CH): — Estamos todos enganados!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de passarmos ao segundo pedido de avocação, queria informar a Câmara de que já estão inscritos 128 Srs. Deputados, pelo que já temos quórum para qualquer votação.

Para intervir, no âmbito da proposta 621-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 196.º-A — Fomento

da utilização de transportes públicos pela população estudante/em idade escolar, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PEV tem-se batido pela redução de custos dos preços dos transportes públicos, na procura de um serviço público de

qualidade e a preços acessíveis para promover a sua utilização nas deslocações das pessoas para o local de

trabalho, para os estabelecimentos de ensino, para os serviços públicos e, em geral, para garantir o direito à

mobilidade das populações.

Sr.as e Srs. Deputados, esta proposta não tem apenas objetivos económicos e sociais, mas tem também

diretas repercussões em matéria ambiental. Foi por isso que Os Verdes avocaram esta proposta pelo fomento

da utilização de transportes públicos pela população estudante.

O passe gratuito para os jovens é mais um passo certo para que seja possível garantir o objetivo da criação

de hábitos saudáveis, que terão repercussões no futuro. As crianças e os jovens que se habituarem a optar pela

utilização do transporte público nas viagens para a escola ou para os momentos de lazer, mais tarde, enquanto

adultos, não procurarão nem sentirão a necessidade de assentar a sua mobilidade no carro particular.

Estamos a falar de uma clara aposta com consequências positivas no presente e no futuro e, portanto, com

um responsável grau de sustentabilidade. Sustentabilidade essa que, sublinhe-se, será tanto mais consequente

quanto a aposta do alargamento da oferta de transportes públicos se estenda a todo o território e se garanta

que, com esse reforço, se reconquista a confiança dos utentes.

Sr.as e Srs. Deputados, a preocupação com o ambiente não pode ficar por declarações simpáticas, por

projetos megalómanos para um futuro mais ou menos longínquo ou por acumulação de tarefas num

superministério. Faça-se o que está à mão, ainda por cima com custos relativamente reduzidos.

Vote-se a favor dos transportes públicos gratuitos para as crianças e jovens, com o olhar no futuro e o

compromisso com o ambiente, aquela promessa que, em nome da pandemia, já parece esquecida.