26 DE NOVEMBRO DE 2020

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Devo dizer, em abono da verdade, que compreendemos a atitude do líder do PSD e até o incómodo, o

«atrapalho», que pode ser esta atitude, porque o PSD não está habituado a responder a uma crise desta forma.

O PSD responde a uma crise tirando tudo a todos, mas essa não é a forma de responder à crise.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Não foi isso que fizemos e não será isso que iremos fazer.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o mesmo artigo, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, começo por referir que Os Verdes acompanham esta proposta do Partido Socialista, porque também nos parece

absolutamente imperioso impedir a suspensão do fornecimento de serviços essenciais, nos termos e nos moldes

definidos na respetiva proposta.

Em resultado da pandemia, muitas famílias estão a passar por fortes e sentidas dificuldades e, em muitos

casos, passam mesmo por privações materiais. Estamos a falar de um universo muito significativo de pessoas

que tiveram grandes quebras nos seus rendimentos, seja porque foram obrigadas a ficar em layoff ou porque

perderam o seu trabalho e, portanto, ficaram sem qualquer fonte de rendimento.

Ora, sem prejuízo da importância que as prestações sociais representam ou podem representar nesta

emergência social, a nosso ver, torna-se também necessário garantir que as famílias que estão mais fragilizadas

não fiquem desprotegidas no que diz respeito ao acesso aos serviços essenciais. No fundo, esta proposta vem

não só proceder à renovação desta garantia para 2021, como, ainda, permitir a reposição do fornecimento de

serviços essenciais sem custos para o consumidor.

Aliás, sobre esta matéria, Os Verdes apresentaram também uma proposta com vista a estabelecer um regime

extraordinário de faturação da eletricidade e da água para o ano de 2021. Nessa proposta, o que Os Verdes

pretendem é que seja estabelecido um limite máximo na faturação do consumo de eletricidade e água para as

famílias, enquanto vigorarem as medidas de contenção decorrentes da pandemia. Nos termos da nossa

proposta, esse limite máximo de faturação não poderá ultrapassar o consumo verificado no mês homólogo de

2019 e só se aplica ao local de residência.

Na verdade, com o confinamento e o teletrabalho, decorrentes da pandemia, o consumo da eletricidade e da

água das famílias tem vindo a aumentar substancialmente, por força do tempo passado em casa e do

desempenho de tarefas laborais na própria residência. Tudo leva a prever que esta situação se possa vir a

prolongar no tempo, com as implicações que isso terá no aumento do consumo destes bens, nomeadamente no

que diz respeito à eletricidade, sobretudo com a necessidade de aquecimento nestes meses de inverno.

Assim, face às dificuldades essenciais por que muitas destas famílias estão a passar, e considerando que

são os cidadãos que estão agora a suportar custos gerais que, em períodos e circunstâncias normais, deveriam

ser da responsabilidade das empresas ou da Administração Pública, onde trabalham, Os Verdes esperam que

esta proposta venha a ter o acolhimento das restantes bancadas, até porque as empresas fornecedoras destes

bens não estão a ser muito afetadas economicamente, uma vez que acabam por ir buscar aos orçamentos

familiares a parte da faturação que estão a perder no setor industrial, comercial, dos serviços ou, até, da

Administração Pública.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, esta proposta que o Partido Socialista avocou para votação em Plenário, a qual se prende com a suspensão de