26 DE NOVEMBRO DE 2020

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PS avocou aqui várias propostas, uma das quais relativa ao mínimo de existência. O PCP, no dia de ontem, apresentou várias

propostas sobre uma política fiscal mais justa em sede de IRS e pusemos em cima da mesa esta questão do

mínimo de existência e da necessidade do seu aumento.

O valor mínimo de existência é aquele que garante que, depois de apurado o IRS, ninguém fica com

rendimentos abaixo de um determinado montante que se considera essencial para viver e que permite que uma

parte da população, que tem rendimentos mais baixos, fique isenta de pagar IRS.

Nos últimos anos, aquilo que tem acontecido é que o mínimo de existência não tem aumentado na mesma

proporção do aumento do salário mínimo nacional. Esse aumento do salário mínimo e dos salários muito

próximos do salário mínimo fez com que muita gente que estava abrangida pelo mínimo de existência deixasse

de ser abrangida.

Portanto, o PCP apresentou propostas para que houvesse um aumento significativo do mínimo de existência,

que correspondesse a esse aumento do salário mínimo nacional nos últimos anos. Estamos a falar, sobretudo,

de gente que empobrece a trabalhar e que vai continuar a empobrecer a trabalhar, porque não se lhe aplica uma

medida mais avançada em termos de mínimo de existência.

Mas o que vem o PS propor, perante a proposta do PCP sobre o mínimo de existência? Vem propor um

aumento do mínimo de existência de apenas 100 €, ou seja, uma medida que só vai beneficiar, segundo as

contas do próprio PS, 20 000 contribuintes, e não mais do que isto. Trata-se, portanto, de uma medida muitíssimo

limitada nos seus impactos e que não corresponde àquilo que é necessário, que é aumentar o mínimo de

existência de forma a compensar os aumentos do salário mínimo dos últimos anos, para que, de facto, possa

haver um alívio fiscal para os rendimentos mais baixos, para aqueles que continuam a empobrecer a trabalhar.

Mas não esquecemos outras propostas que o PCP também apresentou, como a do aumento da dedução

específica, que foi rejeitada e era uma medida que iria beneficiar não só os rendimentos mais baixos, mas

também os rendimentos intermédios, pondo fim a uma situação que se verifica desde 2010, pois o valor da

dedução específica está congelado desde essa data, o que significa que, desde 2010, os contribuintes com

rendimentos mais baixos e intermédios têm vindo a perder poder de compra. É preciso descongelar esse valor,

aumentá-lo 200 €, como o PCP propôs, e torná-lo um valor que possa passar a estar indexado, que não fique

congelado.

Nas votações de ontem, o Governo não correspondeu aos seus compromissos de desagravar este ano o

IRS para quem vive do seu trabalho, que era um compromisso do próprio Governo, mas o PCP continuará a

insistir, ainda na tarde de hoje, na defesa de uma política fiscal mais justa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Pereira, a sua intervenção demonstrou uma coisa muito simples: o Partido Socialista ainda

não percebeu nada! Não percebeu nada sobre aquilo que aconteceu em 2010 nem sobre aquilo que está a

acontecer em 2020.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Para os senhores, uma crise orçamental ou uma crise económica é igual. Para os senhores, ter uma dor de cabeça ou uma cólica é igual e o tratamento deve ser igual, não é

necessário adaptar a medicação ao problema específico que cada um possa estar a viver.

Para os senhores, tudo é igual e, depois, alguém tem mesmo de resolver os problemas. Esse alguém tem

sido o Partido Social Democrata, infelizmente, porque os senhores não têm capacidade e deixam sempre o País

numa situação completamente caótica.

Aplausos do PSD.