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Sexta-feira, 27 de novembro de 2020 I Série — Número 25

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE26DENOVEMBRODE 2020

Presidente: Ex.mo Sr. Fernando Mimoso Negrão

Secretários: Ex.mos Srs. Nelson Ricardo Esteves Peralta Ana Cristina Cardoso Dias Mesquita

S U M Á R I O

O Presidente (Fernando Negrão) declarou aberta a

sessão às 10 horas e 7 minutos. No âmbito do debate, na especialidade, da Proposta de

Lei n.º 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021, foram discutidas e votadas propostas de alteração avocadas pelo Plenário, tendo também sido apreciados os

artigos 1.º e 112.º e propostas de artigos novos. Usaram da palavra, além do Secretário de Estado das Finanças (João Nuno Mendes), os Deputados José Moura Soeiro (BE), José Luís Ferreira (PEV), Sandra Pereira (PSD), João Paulo Correia (PS), Bruno Dias (PCP), Cristóvão Norte (PSD), Duarte Alves (PCP), Afonso Oliveira (PSD), Mariana

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