27 DE NOVEMBRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro e alguns membros do Governo estão, neste momento, a dar entrada na Sala, pelo que, quase em solidariedade com o Sr. Deputado Cotrim de

Figueiredo, penso que talvez seja melhor fazermos uma breve pausa.

O Sr. Presidente: — Então, Srs. Deputados, vamos fazer uma breve pausa.

Pausa.

Agora, sim, estamos em condições de dar início ao período de encerramento do debate.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, penso que não serei o único nesta Câmara, e até fora dela, que, ao longo de

muitos dias e de longas horas de debate orçamental e infindáveis votações, terei formulado a seguinte pergunta:

para quê? Para quê todo este esforço e todas estas noites mal dormidas dos excelentes funcionários e serviços

— que aproveito para saudar e para agradecer, e sei que não estou sozinho —, dos assessores, dos jornalistas

e dos Deputados?

A resposta a essa questão não é, certamente, a de que este debate orçamental serve para termos um

excelente Orçamento, para que o País possa lidar competentemente com a pandemia e preparar Portugal para

sair da crise mais depressa e mais forte. Já todos percebemos que este não é esse Orçamento. Mas creio que

devo partilhar convosco outras respostas possíveis para esta magna pergunta: para que serviu este debate

orçamental?

Em primeiro lugar, este debate orçamental serviu para mostrar que grassa uma enorme desorientação no

Governo. Não sabe o que anda a fazer no combate à pandemia — isso já todos percebemos — e este Orçamento

também mostra que não tem nenhuma ideia nem nenhuma estratégia para recuperar a economia, que é,

chocantemente, a parente pobre deste Orçamento.

Como aqui disse na abertura do debate, este Orçamento tem dinheiro para clientelas eleitorais e políticas,

tem dinheiro para investimento público de retorno inexistente ou duvidoso, tem mais 500 milhões para enterrar

na TAP — a conta já vai em 1700 milhões, mas os sindicatos já avisaram que isso nem chega a metade do que

vai ser preciso —, tem dinheiro para aumentar a massa salarial da função pública em 800 milhões de euros,

para manter contentes as clientelas do PS e do PCP. Há dinheiro para isso tudo e mais, mas não há dinheiro

para um plano concreto para recuperar os atrasos do SNS e salvar vidas, não há medidas para estimular o

investimento privado, não há vontade de baixar impostos, e o PS até se orgulha de já termos muita sorte de os

impostos não aumentarem.

Como muitos anteciparam, este Orçamento mostra que o PS gere mal em tempos de vacas gordas e

pessimamente em tempos de vacas magras.

Em segundo lugar, ficou clara neste debate orçamental a dimensão da fatura que os partidos de esquerda

apresentaram ao PS para viabilizar o Orçamento. Quanto às faturas do PCP e do PAN, o Governo resolveu

pagar, ou, pelo menos, rachar a meias, porque parece que, no final, se vão abster; já a fatura do Bloco de

Esquerda era demasiado alta e o Governo terá dito «paga tu».

Por falar em Bloco de Esquerda, este debate orçamental também serviu para demonstrar que não é boa ideia

ter uma estratégia partidária baseada no ressentimento e no despeito. Compreende-se que o Bloco tenha ficado

despeitado por ter feito bluff, achando que o PS não poderia viver sem ele e por, no final, ter sido trocado por

outros. Mas o despeito é mau conselheiro, principalmente para partidos com tendências populistas, como o

Bloco de Esquerda.

Com a sua proposta sobre o Fundo de Resolução, o Bloco de Esquerda consegue, de uma só penada,

desvalorizar um banco em que o Fundo de Resolução ainda tem 25%, prejudicar os trabalhadores do Novo

Banco e fortalecer os argumentos do Lone Star.

Se o ódio do Bloco de Esquerda aos privados não fosse conhecido, era caso para perguntar: de que lado é

que está mesmo o Bloco de Esquerda?