27 DE NOVEMBRO DE 2020

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Um Governo sem rumo e sem vontade ficou à mercê do anacronismo comunista e do radicalismo animalista.

O resultado foi uma manta de retalhos, capaz de ignorar problemas centrais e, ao mesmo tempo, de ir ao detalhe

em matérias que jamais deveriam integrar um Orçamento do Estado.

Mas vamos a exemplos. Foram apresentadas 1440 propostas de alteração, um recorde atingido num

momento em que a crise recomendava foco e capacidade de dar prioridade ao mais urgente. O Parlamento

gastou, em votações, o quádruplo do tempo que gastou a discutir as políticas. Foi péssimo o sinal que se deu

ao País! Aliás, se dúvidas houvesse, a noite de ontem e a manhã de hoje mostraram que o parlamentarismo

está num momento muito difícil e que é fundamental fortalecer a democracia portuguesa para que não continuem

a ser dados maus exemplos como o que foi dado durante este processo orçamental.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quando os portugueses ansiavam por respostas para questões tão simples como «será que no início do próximo ano vou continuar a ter emprego?», «quando poderei voltar a

abrir o meu comércio em condições normais?», «o que faço se os meus filhos não puderem ir à escola?», o

Parlamento ocupou o seu tempo a discutir questões como as microesferas de plástico em detergentes e

cosméticos, as escovas de dentes de bambu, o IVA da banha de porco, a comunidade de cavalos-marinhos ou

as embalagens do takeaway dos restaurantes.

O pior é que muitas destas matérias foram aprovadas, nalguns casos com requintes de malvadez, como foi

o caso da taxa de 30 cêntimos para as embalagens de takeaway dos restaurantes.

Perguntarão os portugueses: e o País? E as nossas vidas? Pela parte do CDS, demos o nosso contributo

para responder, mesmo sabendo que este nunca seria o nosso Orçamento, conscientes de que a maioria de

esquerda vota mais em função do proponente do que do mérito das propostas.

Conseguimos que fossem aprovadas propostas de majoração do subsídio de desemprego para

trabalhadores independentes e sócios-gerentes, de valorização da carreira dos ex-militares na Administração

Pública, de combate ao abandono escolar no ensino superior ou de aumento da transparência na contratação

pública.

Ainda assim, temos de assinalar que foram rejeitadas outras que responderiam a várias questões essenciais.

Dou só alguns exemplos: a via verde saúde, que garantiria acesso mais rápido para todos; o vale farmácia, que

permitiria aos idosos mais pobres comprar os seus medicamentos sem terem de prescindir de outros bens

essenciais, como alimentos; o programa SOS Lares, para que pudessem ser contratados médicos; ou a redução

do IRS e do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), essencial para a sustentabilidade das

famílias e a competitividade das empresas.

Com estas propostas, o CDS mostrou que, perante as dificuldades, percebendo o desnorte do Governo, a

conclusão não pode ser a de que não há alternativa, a de que não há outro caminho.

É claro que há outro caminho e é claro que há alternativa! Dissemo-lo entre 2015 e 2019. Quando o Governo

e os seus parceiros de esquerda ofereciam ilusões, avisámos que se estava a perder uma enorme oportunidade.

É fácil governar depois de um período em que foram tomadas medidas difíceis — no qual se garantiu a

recuperação do emprego, o crescimento económico e a sustentabilidade das contas públicas —, ainda mais

quando essa realidade coincidia com uma conjuntura externa favorável e com uma redução substancial da fatura

com juros.

Mas foi com este enquadramento excecionalmente favorável que o Partido Socialista e a restante esquerda

optaram por aumentar a carga fiscal, impedindo, assim, o progresso social e económico de Portugal e dos

portugueses.

Desperdiçada a oportunidade dos últimos anos, fica exposta a fragilidade para responder à crise atual.

Num recente estudo do FMI (Fundo Monetário Internacional), Portugal é o 35.º de 38 países desenvolvidos

nos apoios à economia desde o início da crise. Dependendo do Orçamento que daqui a pouco vamos votar,

esta realidade não se inverterá.

O Governo entregou este Orçamento garantindo que a grande medida para a economia era não aumentar

impostos. Desde logo, mostrou incapacidade de apoiar as empresas e quebrou o compromisso que tinha

assumido de desagravar o IRS. Mas na especialidade fez pior, não resistindo a criar mais umas taxinhas.