I SÉRIE — NÚMERO 25

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Resumindo, este Governo estafado não tem rasgo, limita-se a aplicar à economia a velha lógica do

socialismo, enunciada por Reagan: se mexer, taxa-se; se continuar a mexer, prende-se à burocracia; se parar

de mexer, subsidia-se.

Parece que há poucos dias o Primeiro-Ministro citou Churchill. Parece-me bem. Mantendo a fonte, facilmente

encontramos uma boa descrição do que têm sido os últimos anos, do que é o momento atual e do que foram

outras experiências com governos socialistas.

Foi Churchill quem disse: «O socialismo é como um sonho; mais cedo ou mais tarde, acordamos para a

realidade».

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, votaremos contra este Orçamento. No CDS

respondemos pela alternativa da direita democrática e popular, porque a condenação à inconsequência

socialista, ao anacronismo comunista e ao radicalismo animalista não é uma inevitabilidade.

Respondemos às ambições dos portugueses, que têm direito a ser mais bem governados, e respondemos

«presente» a Portugal, porque esse será sempre o nosso maior compromisso.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP interveio no debate do Orçamento denunciando as profundas insuficiências e

limitações da proposta que o Governo apresentou há mais de um mês. Como sublinhámos desde o início, quer

a proposta de Orçamento, quer as opções do Governo, que estão para lá do Orçamento, não respondem às

necessidades que se colocam ao País. Mas sempre dissemos também que, perante a gravidade da situação

nacional, não deixaríamos de travar a batalha até ao fim para encontrar soluções.

Foi o que fizemos, com a apresentação de centenas de propostas, cuja aprovação integral permitiria uma

ampla resposta ao agravamento da situação nacional. Do combate à epidemia aos direitos dos trabalhadores,

do reforço do SNS ao robustecimento dos serviços públicos, da defesa das micro, pequenas e médias empresas

aos apoios aos artistas e agentes da cultura, do investimento público à defesa da produção nacional, o PCP

trouxe para o debate e transformou em proposta as justas aspirações e lutas dos trabalhadores e do povo

português.

A convergência que se verificou entre PS e PSD na rejeição de largas dezenas de propostas que o PCP

apresentou traduziu-se na recusa de medidas essenciais para enfrentar todos os impactos da epidemia, seja no

plano sanitário, seja no plano económico, social e cultural. Uma convergência que chumbou medidas como a

reposição das condições no subsídio de desemprego ou de combate à precariedade; a extensão a todas as

reformas do aumento extraordinário que se consagrou para as pensões mais baixas; a taxação efetiva dos

grupos económicos, incluindo os que estão a obter lucros escandalosos com a epidemia, como as seguradoras;

o desagravamento dos impostos sobre o trabalho e as micro, pequenas e médias empresas; o reforço da rede

de equipamentos públicos, como lares e creches; a recuperação de empresas estratégicas que foram

privatizadas; o fim das PPP e das portagens ou a criação de um operador público rodoviário.

A necessidade e a justeza destas propostas continuarão a ser confirmadas pela dura realidade nacional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A sua rejeição apenas confirma a necessidade de o País se libertar da submissão à União Europeia e ao euro e de enfrentar os interesses do grande capital.

A nossa persistência e a determinação em não desistir do País, mesmo sabendo da sistemática recusa do

Governo PS, permitiu, entretanto, encontrar soluções com tradução concreta na vida dos trabalhadores e do

povo.

É assim com a garantia do pagamento dos salários por inteiro a todos os trabalhadores, pondo fim aos cortes

que vigoraram, seja com o layoff, seja com outros mecanismos.