I SÉRIE — NÚMERO 25

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«Não deixar ninguém para trás» não é um slogan para o Partido Socialista. «Não deixar ninguém para trás»

é uma ação contínua, que este Orçamento também garante.

Srs. Deputados da direita, com mais responsabilidade e com mais calma, é preciso olhar para o País.

Estamos num momento difícil. Não é momento, Sr. Deputado Rui Rio, para tanta brincadeira e tão pouca

seriedade neste debate.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — É a vez do Governo. Aproveito para fazer aquilo que não fiz há bocado, que é saudar a presença do Primeiro-Ministro e dos vários ministros e secretários de Estado.

Passo a palavra ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, que vai encerrar este debate.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (João Leão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O surgimento da COVID-19 lançou o mundo numa crise de saúde pública e numa crise económica e social sem

precedentes. Prevê-se que, depois de um crescimento de 2,2% em 2019, a economia portuguesa contraia este

ano 8,5%, uma redução da atividade económica nunca vista e semelhante à que se antecipa na União Europeia.

A proposta de Orçamento inicial que apresentámos propunha responder aos grandes desafios que Portugal

enfrenta: combater a pandemia e reforçar a saúde; recuperar a economia; proteger o emprego; e proteger o

rendimento dos portugueses.

A primeira grande prioridade é a de combater a pandemia e a de reforçar o Serviço Nacional de Saúde. O

Orçamento do Estado, na proposta inicial, previa um enorme aumento do orçamento do SNS superior a 1200

milhões de euros, mais de 10%. Prevê-se, para 2021, um reforço muito substancial do número de profissionais,

superior a 4200, para o SNS, e de mais 260 trabalhadores para o INEM.

Na discussão em sede de especialidade, o reforço adicional do SNS foi uma das preocupações centrais. Por

isso, aprovou-se adicionalmente: o reforço das unidades de cuidados intensivos, com mais 400 camas e 850

profissionais; o reforço das unidades de saúde pública, com mais 440 profissionais; o aumento muito elevado

do investimento no Serviço Nacional de Saúde, com o reforço de 150 milhões de euros para os cuidados de

saúde primários, a nível de equipamento e de instalações; o reforço de 50 milhões de euros para o investimento

pesado nos hospitais; e o reforço de obras em diversos hospitais em Portugal.

Se a saúde era a grande prioridade da proposta inicial, ainda mais prioritária se tornou após a discussão na

especialidade.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, a segunda grande prioridade deste Orçamento é a recuperação da economia

portuguesa.

Do lado fiscal, preveem-se três medidas principais que contribuem para a dinamização da procura interna e

que colocam, em 2021, mais 550 milhões de euros na economia e nos bolsos dos portugueses: a redução das

retenções na fonte de IRS em 200 milhões de euros e a redução do IVA da eletricidade e o «IVAucher», que

contribuem com mais de 350 milhões de euros para os bolsos dos portugueses.

A nível fiscal, para as empresas, assegura-se a estabilidade fiscal, ao contrário do enorme aumento de

impostos do PSD, na anterior crise, estabelece-se um crédito fiscal extraordinário ao investimento e agora, na

especialidade, reforçou-se o apoio às PME (pequenas e médias empresas) com a aprovação da suspensão dos

pagamentos por conta e com um fundo de tesouraria para as pequenas empresas.

A nível do financiamento, neste momento difícil, é fundamental assegurar a capacidade de as empresas se

financiarem. Neste âmbito, prevê-se também a extensão das moratórias de crédito até setembro de 2021 e a

promoção das linhas de crédito para as empresas, com garantias do Estado até 6000 milhões de euros.

O investimento público é outra ferramenta fundamental para a recuperação da economia, nesta fase. O

Orçamento do Estado previa um forte crescimento do investimento público, que agora se tornou superior a 23%,

o que representa mais de 1000 milhões de euros face a 2020. A saber: o investimento em equipamentos e em

obras do SNS, que foi reforçado significativamente na discussão na especialidade; os investimentos nas

infraestruturas de transporte, na área da ferrovia, na expansão dos metros de Lisboa, do Porto e do Mondego;