27 DE NOVEMBRO DE 2020

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um conjunto muito alargado de pequenas obras intensivas em trabalho, espalhadas pelo território português; e

a forte aposta no investimento na habitação.

Sr.as e Srs. Deputados, a proteção e a criação de emprego são outras grandes prioridades do Orçamento

para 2021, através de um conjunto de medidas muito vasto de dinamização da atividade económica; de medidas

diretas de apoio ao emprego e à manutenção da capacidade produtiva das empresas; do apoio à retoma

progressiva, agora com a garantia de apoio a 100% para as empresas que estejam encerradas e para os

trabalhadores; de políticas ativas de emprego, como o programa ATIVAR.PT; do Programa APOIAR, que

introduz mais de 1500 milhões de euros de apoio às empresas, dos quais 900 milhões a fundo perdido.

Aplausos do PS.

Esperamos, já em 2021, em resultado da recuperação da economia, voltar a reduzir a taxa desemprego,

neste ano, de 8,7% para 8,2%, no próximo ano.

Sr.as e Srs. Deputados, a proteção do rendimento das famílias é outra das prioridades deste Orçamento. Para

além das medidas que referimos, de redução do IVA e do IRS, prevê-se, ainda, um conjunto de medidas de

melhoria do rendimento, em particular dos portugueses mais vulneráveis e com menores rendimentos. A saber:

procede-se a um aumento extraordinário das pensões de 10 € para todos os pensionistas que recebem até 1,5

IAS (indexante dos apoios sociais), o que abrange 2 milhões de pensionistas; reduz-se o IRS através do aumento

do mínimo de existência; e prevê-se um aumento significativo do salário mínimo.

No contexto desta crise mundial, é fundamental o reforço da proteção social, em particular para quem perdeu

o emprego e o rendimento durante a crise pandémica. Com este objetivo, o Orçamento para 2021: cria uma

prestação social extraordinária com o valor do limiar da pobreza de 501 €, dirigida a quem, neste momento difícil,

perdeu o acesso ao subsídio de desemprego;…

Aplausos do PS.

… prorroga-se, por mais 6 meses, o subsídio de desemprego; e procede-se ao aumento do limite mínimo do

subsídio de desemprego, de 438 € para 504 €, para trabalhadores a tempo inteiro.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate na especialidade foi muito longo e intenso. Houve um

número recorde de propostas de alteração — foram mais de 1500 propostas. Se muitas destas propostas foram

importantes para melhorar o Orçamento, também é verdade que a forma como é conduzido o processo

orçamental conduz a um leilão infindável de propostas de aumento de despesa e de redução de receita, que

poderiam colocar em causa a coerência e o equilíbrio do Orçamento.

Queria destacar duas propostas, sendo uma sobre a redução das portagens e, em particular, nas estradas

SCUT (sem custos para o utilizador). Há uns anos, um conhecido político português dizia, em relação às SCUT:

«Era preciso pôr o utilizador a pagar ou, então, aumentar os impostos.» e «Quem passa nas estradas paga.»

Sabem de quem eram estas afirmações? Do Dr. Rui Rio, o atual líder do PSD!

Aplausos do PS.

Mais uma cambalhota do mesmo PSD que, agora na oposição, vem propor exatamente o contrário: a redução

das portagens sem fazer contas. O PSD já deve estar a preparar o tal plano do Dr. Rio para aumentar os

impostos em 1500 milhões de euros!

O PSD disse, em relação à proposta inicial do Orçamento, que este dava «o que tem e o que não tem», que

dava «tudo ao mesmo tempo» e que o líder do PSD iria ser sério e responsável na aprovação na especialidade.

Qual foi, então, o contributo do PSD para este Orçamento? O PSD fez aprovar, através de maioria negativa,

cerca de 50 propostas que agravam a despesa e as contas públicas. É uma mancha na credibilidade e na

seriedade do discurso do PSD. O PSD perdeu, assim, a legitimidade, perante os portugueses, para considerar

este Orçamento irresponsável.

Aplausos do PS.