O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE NOVEMBRO DE 2020

51

«IVAucher»; a redução da retenção na fonte no IRS; e o reforço do investimento público financiado por fundos

europeus. Estas são medidas massivas e extraordinárias, fundamentais para recuperar a economia, o emprego

e para proteger os rendimentos, mas, por serem, em parte, de natureza temporária, ou por serem financiadas

por fundos europeus, não colocam em causa a sustentabilidade de médio prazo das finanças públicas. A

natureza temporária de parte das medidas garante-nos que, uma vez ultrapassada a crise, voltemos a ter contas

públicas sãs e equilibradas.

Aplausos do PS.

Tal é crítico para assegurar que continuamos a ter acesso a financiamento da nossa elevada dívida pública,

com taxas de juro historicamente baixas. É fundamental que esta dívida pública tão elevada não seja um fardo

permanente sobre a vida dos portugueses e para que não conduza a despesas com juros elevadíssimos que

impediam o País de continuar a investir no SNS, na educação e na melhoria do rendimento dos portugueses.

Continuaremos a atuar com sentido de responsabilidade, não entraremos em jogadas irresponsáveis.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos ter receio de enfrentar os momentos difíceis. Perante

a maior crise económica mundial das nossas gerações, que afeta de forma tremenda a vida dos portugueses,

não desistimos, não virámos as costas ao País, dissemos «presente», construímos as soluções corajosas de

que o País precisa para enfrentar o atual momento.

Faz hoje precisamente cinco anos que muitos de nós tomámos posse, num momento também difícil, com um

desemprego elevado, bastante mais alto do que o atual, e com contas desequilibradas, numa altura em que

poucos acreditavam no País. Tal como nessa altura, estamos determinados a voltar a fazer um percurso de

recuperação da economia e de melhoria de vida dos portugueses que tanto sucesso teve na anterior crise. Já

mostrámos que o conseguimos fazer!

Este é um bom Orçamento e o Orçamento de que o País precisa, que ajudará o País a enfrentar a pandemia,

a recuperar a economia, a proteger o rendimento e o emprego dos portugueses.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estamos em condições de passar imediatamente às votações. Assim, começamos por votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de

Orçamento e Finanças, relativo à Proposta de Lei n.º 60/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções

para 2021-2023.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira.

Portanto, este texto final relativo à proposta de lei que aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2023 foi

aprovado.

Aplausos do PS, de pé.

Passamos à votação final global da Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado

para 2021, com as alterações entretanto aprovadas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira.

Foi, assim, aprovada a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021.

Páginas Relacionadas
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 25 56 Com o seu desaparecimento, perde-se um exemplo de cid
Pág.Página 56