I SÉRIE — NÚMERO 25

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Vamos passar ao Projeto de Voto n.º 401/XIV/2.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS,

do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e pelas Deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e

Cristina Rodrigues) — De pesar pelo falecimento de Gonçalo Ribeiro Telles, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária

Helga Correia.

A Sr.ª Secretária (Helga Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu, no passado dia 11 de novembro, Gonçalo Ribeiro Telles, aos 98 anos.

Nascido a 25 de maio de 1922, viria a formar-se em Agronomia e em Arquitetura Paisagista em 1950, no

Instituto Superior de Agronomia, cedo marcando com o seu traço a cidade de Lisboa que o viu nascer. Discípulo

de Francisco Caldeira Cabral, foi um eminente professor universitário, consolidando em Portugal a escola de

arquitetura paisagista, cuja primeira licenciatura viria a fundar em 1976 na Universidade de Évora.

Cidadão inquieto e interventivo manteve a sua ação centrada na harmonia da natureza e na defesa da

dignidade da pessoa humana, inaugurando, em Portugal, o discurso ecológico, pioneiro e tolerante.

Monárquico e democrata, foi candidato à Assembleia Nacional pelos Monárquicos Independentes em 1950

e em 1957, e pela Comissão Eleitoral de Unidade Democrática em 1961. Fundador do Partido Popular

Monárquico em 1974, em representação do qual integra os I, II e III Governos Provisórios, como Subsecretário

de Estado do Ambiente, e o I Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, como Secretário de Estado da

mesma pasta.

É intensa a atividade que inicia. Integrando a Aliança Democrática em 1979, ao lado de Francisco Sá Carneiro

e Diogo Freitas do Amaral, é por esta eleito para a Assembleia da República nesse mesmo ano, e, novamente,

em 1980 e em 1983. No Parlamento, participa na preparação de leis estruturantes, como a Lei de Bases do

Ambiente, as Leis da Regionalização, do Impacte Ambiental, Condicionante da Plantação de Eucaliptos, dos

Baldios ou a Lei da Caça.

Entre 1981 e 1983, integra o VIII Governo Constitucional, liderado por Francisco Pinto Balsemão, como

Ministro de Estado e da Qualidade de Vida.

Afastado do Partido Popular Monárquico, regressa à Assembleia da República em 1985, como Deputado

Independente eleito nas listas do Partido Socialista. Ainda em 1985, é eleito Vereador da Câmara Municipal de

Lisboa pelo Movimento Alfacinha, por ele fundado. Anos mais tarde, em 1993, funda o Movimento Partido da

Terra.

É imenso o legado de 98 anos de uma vida intensa, na sua cidade de Lisboa e no País que tanto o admirava.

A assinatura do Mestre da Paisagem está um pouco por todo o lado, do jardim ao território, assumindo diversas

escalas: do Jardim Promontório da Capela de São Jerónimo (o seu favorito) à remodelação da Avenida da

Liberdade e do Alto do Parque Eduardo VII, passando pela Mata de Alvalade, pelos Jardins da Fundação

Calouste Gulbenkian (com António Viana Barreto) ou pelo Plano Verde de Lisboa e os corredores ecológicos

que lhe estão subjacentes. Uma boa cidade, como defendia Ribeiro Telles, é a cidade que é trespassada pelo

campo.

Ausente da vida pública há alguns anos, o seu desaparecimento constitui uma grande perda para Portugal,

que tinha em Gonçalo Ribeiro Telles uma das suas grandes e unânimes referências, eternizada que ficará na

nossa memória coletiva como um acérrimo defensor da relação entre o campo e a cidade, da natureza e da

ecologia.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento

de Gonçalo Ribeiro Telles, prestando homenagem ao arquiteto paisagista, ao professor e ao cidadão exemplar

e transmitindo à sua família e amigos as mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Aos familiares aqui presentes, apresento as minhas respeitosas condolências. Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acabou de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se o Projeto de Voto n.º 402/XIV/2.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS, do

PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e do IL e pelas Deputadas não inscritas Joacine