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I SÉRIE — NÚMERO 25

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no sentido de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar do Deputado António Gameiro (PS) no âmbito

dos autos em referência.

A solicitação do Juiz 2 — Juízo de Instrução Criminal de Braga — Tribunal Judicial da Comarca de Braga,

Processo n.º 1196/18.0JABRG, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer

no sentido de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar do Deputado Rui Silva (PSD) no âmbito dos

autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão em apreciação os pareceres.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai dar conta de expediente.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, deram entrada na Mesa a Apreciação Parlamentar n.º 35/XIV/2.ª (BE) e os Projetos de Resolução n.os 763/XIV/2.ª (PEV), 764/XIV/2.ª (CDS-PP),

765/XIV/2.ª (BE) e 766/XIV/2.ª (CDS-PP).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Secretária tem, ainda, uma comunicação a fazer. Faça favor.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, passo a anunciar que estiveram presentes, por videoconferência, os Srs. Deputados do PS Luís Moreira Testa, Marcos Perestrello e Miguel Matos e os Srs.

Deputados do PSD Duarte Marques e Sérgio Marques, eleito pela Região Autónoma da Madeira, para além de

todos os Deputados que, pelas regras estabelecidas na Conferência de Líderes e de acordo com a Direção-

Geral da Saúde, se encontram nos seus gabinetes.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. Srs. Deputados, a todos saúdo: os que estão aqui, os que estão nos gabinetes e os que estão em casa.

Informo que haverá Conferência de Líderes às 16 horas para agendarmos os próximos Plenários.

Muito obrigado a todos e, sobretudo, aos serviços, por todo o trabalho que tiveram durante este Orçamento

do Estado.

Desejo um fim de semana retemperador. Até para a semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 14 horas e 52 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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