4 DE DEZEMBRO DE 2020

61

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, mais uma vez, peço-lhe desculpa pelo meu lapso. Certamente, poderá vingar-se numa outra ocasião, mas peço-lhe desculpa por isso.

Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, em nome do PSD, a Sr.ª Deputada Carla Madureira.

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A posição do PSD é a de sempre, não mudamos de opinião nem de posição.

Conjugar a reposição de um direito que nos parece absolutamente básico e justo com a importância de

manter o equilíbrio orçamental foi objetivo inalcançável em 2019, porque, à data, o Partido Socialista assim o

quis.

No território do continente não foi possível encontrar uma solução, ao contrário do que sucedeu nas

Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Recordamos as condições que achamos fundamentais para a consideração da contabilização do tempo

remanescente na recuperação integral do tempo não contabilizado para efeitos de progressão na carreira, ou

outras, que devem ser estabelecidas pelo Governo em processo negocial, desde logo, a disponibilidade de

recursos e a sustentabilidade futura do sistema público de educação.

Esta questão foi discutida em 2017, em 2018, em 2019 e volta, agora, em 2020, quase às portas de 2021,

quando estamos a caminho de uma recessão histórica.

Ora, nenhum destes projetos de resolução considera o atual contexto orçamental nem a evolução negativa

do PIB ou da dívida pública, que se degradaram muitíssimo e cavam desigualdades profundas na proteção

que o Estado pode assegurar aos seus concidadãos.

Diz o ditado popular que «se queres tornar um problema fácil em difícil, então, adia-o». E foi precisamente

isto que o Governo fez, ao longo destes cinco anos. Estas iniciativas apenas vêm tentar repristinar uma

oportunidade perdida.

Sr.as e Srs. Deputados: A oportunidade que existiu em 2018 e 2019 para resolver este assunto não é a

mesma que se verifica agora. Falar verdade aos cidadãos impõe que sejamos claros: a oportunidade de

reposição do tempo de serviço remanescente não é compatível, nos termos enunciados pelas iniciativas que

temos hoje em discussão, com a situação económica e financeira que se perspetiva para 2021 e para 2022.

Risos da Deputada do PCP Ana Mesquita.

E a responsabilidade é vossa!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Vocês é que deram uma cambalhota! Há de ser no dia de «São Nunca»!…

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — A responsabilidade é do Governo e é do PCP, que não logrou, nas negociações para aprovação do Orçamento do Estado para 2021,…

Protestos do PCP.

… fazer com que o PS aceitasse a resolução do impasse relativo à contabilização do tempo de serviço

remanescente.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — O PSD não podia ficar, nem ficou, indiferente ao apelo dos professores. Aliás, deixamos aqui hoje expresso o nosso reconhecimento pelo papel que os professores têm

desempenhado nesta altura difícil que o País atravessa. Têm sido grandes profissionais, com um grande

sentido de responsabilidade.