4 DE DEZEMBRO DE 2020

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Também a Sr.ª Deputada Joana Mortágua dispõe ainda de algum tempo para uma última intervenção, pelo que tem a palavra.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quem ouvir o Partido Socialista dirá que não há nada por fazer na resposta aos problemas da escola pública, com tanto que já foi feito.

A verdade é que dos problemas mais importantes que enfrentamos neste momento, daqueles que

desafiam a escola pública, daqueles que põem em causa o futuro da escola pública, não há nada que não

fosse previsível e que não tenha de ser resolvido.

A questão da aposentação dos professores era um problema previsível. Há quanto tempo é que o Governo

sabe que 58% dos docentes se vão reformar, numa década, e que não há plano para os substituir? Há quanto

tempo?

Há quanto tempo é que se sabe que não há professores novos a entrar no sistema?

Há quanto tempo é que se sabe que os professores mais jovens — e, por mais jovens, digo até 45 anos —

são precários e mal pagos e que a ideia de que a carreira de professor é atrativa para os alunos que entram

na faculdade já não existe? Há quanto tempo é que se sabe?

Há quanto tempo é que o Partido Socialista e o Governo prometem resolver estes problemas? Há quantos

anos é que estudam os problemas e que soluções estruturais apresentaram até hoje? Nenhuma! Pelo

contrário, de um impulso inicial da alteração da norma-travão, proposta pelo Bloco de Esquerda,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Concluo já, Sr. Presidente. Desse impulso inicial, a vinculação extraordinária de professores, por proposta do Bloco de Esquerda, já

nada resta. A única coisa que se faz é arrastar os problemas, empurrá-los com a barriga, enquanto as escolas

vão ficando, cada vez mais, sem professores.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Obrigado, Sr.ª Deputada. Tem mesmo de terminar.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E há uma coisa que é certa: sem se dignificar a carreira dos professores não se vai resolver o problema da falta de professores na escola pública.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Concluímos, assim, o debate deste ponto da nossa ordem de trabalhos.

Passamos, agora, ao terceiro ponto, que consiste na apreciação da Petição n.º 81/XIV/1.ª (União de

Resistentes Antifascistas Portugueses) — De repúdio e exigência de que se trave e abandone a anunciada

criação do «Museu Salazar», com esse ou outro nome, em Santa Comba Dão.

Está inscrito, para uma primeira intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado António

Filipe.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A União de Resistentes Antifascistas Portugueses apresentou a presente petição, subscrita por mais de 11 000 cidadãos, para que se abandone a

anunciada criação do «museu Salazar», com esse ou outro nome, no respeito dos valores inscritos na

Constituição da República e dos milhares de cidadãos que foram vítimas do regime fascista do Estado Novo.

A memória museológica da ditadura, que oprimiu o povo português durante quase meio século, que

explique às jovens gerações o que foi o fascismo e que faça a pedagogia dos valores da liberdade e da

democracia não se faz com a criação de lugares de congregação de saudosistas do passado. A casa onde

viveu o ditador nunca seria um local de estudo e um centro interpretativo do Estado Novo, mais não seria do

que um local de romagem de saudosistas, invocador de alegadas virtudes de Salazar e do seu regime,

branqueador de todo um lastro de repressão, de atraso e de miséria que o salazarismo representou para

Portugal.