O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 26

64

A memória museológica que a democracia deve à ditadura é a memória de quem lhe resistiu, é o Museu

Nacional Resistência e Liberdade, no Forte de Peniche, é o Museu do Aljube Resistência e Liberdade, em

Lisboa, é a musealização da antiga cadeia da PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado) no Porto, na

rua do Heroísmo.

O espólio de Salazar, digno de estudo, está no Arquivo Nacional da Torre do Tombo à disposição dos

investigadores.

Entre os primeiros subscritores desta petição estão cidadãs e cidadãos democratas de diferentes

sensibilidades, profissões e regiões: médicos, advogados, juristas, operários, escritores, empregados,

académicos, autarcas, membros de entidades de turismo, ex-presos políticos, jornalistas, músicos,

sindicalistas, professores, estudantes, artistas e militares de Abril.

Esta petição não é contra Santa Comba Dão e o seu povo, pelo contrário. Santa Comba Dão é muito mais

do que a terra onde, acidentalmente, nasceu um ditador. Vale muito mais do que isso e tem condições de

valorização e desenvolvimento que dispensam visitantes indesejáveis. Santa Comba é uma cidade estimada e

estimável, a apologia de Salazar não o é.

A Lei n.º 64/78, de 6 de outubro, proíbe as organizações que perfilhem a ideologia fascista, define-as como

as organizações que mostrem pretender difundir ou que difundam, efetivamente, os valores, os princípios, os

expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas, nomeadamente o

corporativismo ou a exaltação das personalidades mais representativas daqueles regimes.

Num momento em que forças políticas de extrema-direita, apologistas do ódio, do racismo e da xenofobia e

branqueadoras do fascismo emergem, em vários países do mundo, como uma ameaça real à liberdade e à

democracia, mais importante se torna que em Portugal, país que foi oprimido por meio século de ditadura

fascista, as forças democráticas não faltem à chamada e digam «não» a iniciativas como a da criação de um

museu alusivo a Salazar. Seria uma afronta a todos os que, lutando pela liberdade, sofreram a prisão, a tortura

ou o assassinato às mãos de uma ditadura que conduziu o País à miséria, que só a Revolução de Abril

libertou.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Vieira.

A Sr.ª Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a União de Resistentes Antifascistas Portugueses e os 10 000 peticionários.

A petição explica as razões que estiveram na sua origem: a pretexto de aumentar a atratividade do interior,

a Câmara Municipal de Santa Comba Dão retoma a ideia da construção de um centro interpretativo, designado

por «Estado Novo».

Esta intenção dará origem a um museu ao ditador, tornando-se num local de evocação da sua memória e

do que é considerado o seu legado.

Ora, há um legado de 48 anos de ditadura, que teve por base o Estado Novo, expressão usada pela

primeira vez na Constituição de 1933 e que define o regime político em vigor, em Portugal, até 25 de Abril de

1974 — um único partido, poucos Deputados, eleições ocasionais, simuladas, fraudulentas, e que

beneficiavam sempre o candidato do regime.

Durante a mais longa ditadura, Portugal teve o maior índice de mortalidade infantil da Europa e dos mais

elevados do mundo. Não havia médicos, rede elétrica, água canalizada nem saneamento na generalidade do

País.

A política de construção das grandes obras públicas destinou-se, sobretudo, a favorecer a oligarquia

económica, dona de toda a indústria. O condicionamento industrial limitava a iniciativa e só com autorização se

criava uma pequena indústria ou um negócio.

A maior parte das pessoas trabalhavam na agricultura, com salários baixos, que as mantinha na pobreza.

Por isso, emigravam clandestinamente, a salto. Outros davam o salto para fugir à guerra em África, que

Páginas Relacionadas
Página 0068:
I SÉRIE — NÚMERO 26 68 Segundo a informação que é pública, este projeto reún
Pág.Página 68
Página 0069:
4 DE DEZEMBRO DE 2020 69 n.º 4 do artigo 46.º da Constituição da República Portugue
Pág.Página 69