I SÉRIE — NÚMERO 26

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Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de Construção da União

Europeia.

O ponto seguinte consta da apreciação, sem tempos, do Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da

República relativos ao ano de 2019.

Fazem também parte da ordem do dia, sem tempos, as Propostas de Resolução n.os 5/XIV/1.ª (GOV) —

Aprova o Acordo sobre a Participação da Croácia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas, em

11 de abril de 2014, 8/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal

Unificado de Patentes, feito em Bruxelas, a 29 de junho de 2016, 9/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Acordo sobre

Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lisboa, a 26 de fevereiro

de 2019, 12/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Acordo-Quadro entre a República Portuguesa e as Nações Unidas

sobre Reuniões das Nações Unidas a ter lugar na República Portuguesa, assinado em Nova Iorque, em 11 de

maio de 2020, 14/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a Convenção Sobre a Repressão de Atos Ilícitos relacionados com

a Aviação Civil Internacional, adotada em Pequim, em 10 de setembro de 2010, e 15/XIV/2.ª (GOV) — Aprova

o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre a Transferência de Pessoas

Condenadas, assinado em Lisboa, em 11 de maio de 2017.

Finalmente, do último ponto constam as votações regimentais.

Será, portanto, um dia de trabalho com sessão de manhã e à tarde.

Peço a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados que levem isso em devida atenção.

A todas e a todos agradeço a colaboração nesta sessão e desejo a continuação de uma boa tarde.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 17 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.