4 DE DEZEMBRO DE 2020

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primeira habitação e a eliminação do adicional ao IMI (imposto municipal sobre imóveis) e de variadas taxas.

Todas estas medidas foram rejeitadas pelos coletivistas de serviço.

Noutros países, as pessoas podem escolher se querem ser atendidas num serviço de saúde público ou

privado. Por cá, o Iniciativa Liberal propôs o alargamento do SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos

para Cirurgia) e do SIGA SNS (Sistema Integrado de Gestão do Acesso), para que os portugueses pudessem

recorrer aos setores privado e social para recuperar as suas cirurgias e consultas em atraso. A medida foi

chumbada pela esquerda.

Noutros países, existe uma provedoria da criança e, por cá, o Iniciativa Liberal propôs um provedor-adjunto

exclusivo para a defesa dos direitos das crianças. A medida foi chumbada pelo PS, com abstenções do PSD,

do PCP, do BE e do PAN. Repare-se bem: no mesmo Orçamento em que as negociatas do PS levaram à

aprovação do Provedor do Animal, foi chumbado o Provedor da Criança.

O Iniciativa Liberal sempre será o partido da liberdade, o partido das pessoas e não do coletivo. Há

demasiados partidos a quererem ser o partido do Estado, esse grande coletivo que, em vez de servir as

pessoas, se serve a si próprio, com o único objetivo de aumentar, sempre aumentar, o seu poder sobre as

pessoas. Por isso, engana e mente, tentando fazer alguns acreditar na mentira de que há bens e serviços

gratuitos, como se alguém não tivesse pago ou não viesse a pagar quando o Estado nos dá aquilo que não é

seu.

O Iniciativa Liberal acredita na individualidade de cada pessoa, que contempla a livre associação e ajuda a

outros, coisa bem distinta do isolacionismo ou do egoísmo. Acreditamos na ordem espontânea que as

escolhas livres das pessoas criam.

Nessa ordem espontânea e livre, eis, então, o papel que um Estado liberal deve ter: proteger, em primeiro

lugar, as liberdades e os direitos das pessoas, mas garantir que os mais necessitados e os mais vulneráveis

tenham uma rede de segurança que os apoie. Não é por acaso que são os países mais liberais que têm esta

rede de segurança mais forte. É porque nesses países se cria a riqueza suficiente para que essa ajuda seja

efetiva.

No Iniciativa Liberal, não acreditamos em coletivismos, em paternalismos ou em messianismos.

Acreditamos nos portugueses: em cada português que trabalha, que empreende, que estuda, que se esforça,

que cuida, que faz as suas escolhas; nos jovens irreverentes, nos criativos, nos que arriscam; nos mais

vulneráveis que temos de proteger, nos doentes que sofrem com a teimosia ideológica do Governo.

Acreditamos nas pessoas que se envolvem na vida cívica e respeitam e defendem os valores da liberdade e

da democracia.

Acreditamos em todos os portugueses, mas nunca esquecemos que cada um é diferente. Cada um é

diferente em tudo, menos nisto: todos merecem um Portugal que lhes proporcione iguais oportunidades. Todos

merecem poder aproveitar essas oportunidades em liberdade.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, aos quais o Sr. Deputado, segundo informou a Mesa, responderá em conjunto.

Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria cumprimentar o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, que fez da tribuna um discurso que quase parecia um comício do Iniciativa Liberal

em tempos de confinamento. E permita-me que lhe diga, Sr. Deputado, que terá «misturado alhos com

bugalhos», porque ouvi-o fazer algumas caricaturas sobre o que, do seu ponto de vista, seriam outros partidos

e posso dizer-lhe apenas o seguinte: é com muita alegria que eu, como alguém do CDS, vejo aparecerem

outros partidos no espectro político a defenderem o mesmo que nós defendemos, não há anos mas há

décadas.

Porém, também gostava de lhe dizer que não dei, nem darei, lições de moral a ninguém. Mas, num partido

como o meu, que apareceu e se afirmou debaixo de bala e sob cerco, também não receberei de certeza lições

de liberdade e de liberdade individual de rigorosamente ninguém.

Sobre essa matéria, o Iniciativa Liberal faria melhor em aprender com o CDS do que imaginar que nos vem

agora dar lições, depois dos nossos 40 anos construídos debaixo de cerco e debaixo de bala.