4 DE DEZEMBRO DE 2020

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criar, em Santa Comba Dão, um centro de interpretação do Estado Novo, um centro de estudos e investigação

que abordará esta parte significativa da História de Portugal do século XX.

Em tempos como o presente, em que há inúmeras tentações e tentativas de reescrever a História, há um

dever de a estudar e investigar para compreender o passado no seu contexto e permitir que o futuro seja livre

de todos os ciclos que nos minimizam, sejam eles quais forem e de que ideologia extremista vierem.

No entendimento do CDS, querer apagar a História é um ato profundamente antidemocrático, do qual só

podemos discordar.

No respeito pela Constituição, tem de haver liberdade, essa expressão tão importante em democracia, para

todos estes projetos. E, por definição, a liberdade não pode ser controlada ou seletiva.

Por isso, discordamos da posição aqui assumida pelo PCP, ou, em Comissão, pelo Bloco de Esquerda,

que disse que a história da ditadura do século XX só se faz noutras instalações, como no Forte de Peniche, na

cadeia da PIDE, no Porto ou no Aljube.

Por último, esta não é matéria da competência da Assembleia da República e até mesmo a Sr.ª Ministra da

Cultura, quando consultada pelo Parlamento sobre esta petição, remeteu o assunto para as autarquias

envolvidas.

A associação promotora local, a ADICES, ouvida em comissão, explicou que o seu objetivo é — e cito —

ter «um conjunto de espaços de divulgação histórica sem vocação ideológica» tendo, para tal, estabelecido um

protocolo com o Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra.

Além deste centro interpretativo do Estado Novo, a rede que se quer desenvolver também integra o Centro

de Interpretação da Estância Sanatorial do Caramulo, em Tondela, a Casa-Museu António José de Almeida,

em Penacova, e a Casa-Museu Afonso Costa, em Seia.

Segundo a ADICES — e cito —, «esta rede visa a promoção e o aprofundamento da democracia e do

desenvolvimento integrado de um vasto território da região Centro, bem como dar a conhecer a participação

destes territórios na história política do século XX português».

Com todo o respeito, termino, reiterando o que foi afirmado pelo CDS, em 2008, sobre este assunto:

preocupam-nos talvez mais ainda hoje as demonstrações vivas de todas as tiranias do que a investigação

histórica e a preservação de um edifício que encerrará poucos objetos iguais a tantos outros a propósito de um

tempo que todos achamos bem já ter passado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Cabe agora a vez de intervir ao Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, do PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Começo por cumprimentar o Sr. Presidente e as Sr.as e os Srs. Deputados, cumprimentando também os mais de 10 000 peticionantes desta petição, que nos trouxeram este

tema.

Vamos tentar não reduzir isto a «quem apoia é antifascista, quem não apoia é fascista», porque o assunto

não pode ser reduzido a coisas tão simples.

Srs. Deputados, para avaliar da pertinência ou fundamento das preocupações contidas na presente

petição, temos de colocar várias questões, e a primeira seria, talvez, se o período chamado «Estado Novo»,

bem como todas as ditaduras ou Estados totalitários, devem ser esquecidos ou devem ser lembrados. Devem

ser ocultados ou devem ser expostos na sua imensa desumanidade e ofensa à dignidade das pessoas e dos

povos? Mostrar é branquear ou mostrar é lembrar para que não se esqueça ou repita?

Creio que os nossos pais merecem que se saiba e os nossos filhos precisam conhecer. Não se esconda o

que foi o holocausto nazi, o inferno de Auschwitz, a ditadura franquista, o fascismo de Mussolini ou o

totalitarismo soviético de Estaline.

Outra questão: a quem se pode ou deve acometer a construção, o modelo e os conteúdos de um centro

destes? Quem nos oferece os valores, a credibilidade, o rigor histórico e técnico para mostrar a verdade do

que foi o Estado Novo — e a verdade é feia?