I SÉRIE — NÚMERO 26

8

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Nos últimos 6 anos, não é?!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Registe-se, por exemplo, que, ao longo do ano de 2020, foram quase 900 médicos que o SNS perdeu e que não tiveram uma garantia da sua manutenção, uma proposta de futuro,

uma visão de carreira para ficar no SNS. E, infelizmente, são médicos, mas são também outros profissionais e,

desse ponto de vista, o Governo tem feito muito pouco para garantir esta mais-valia fundamental do SNS, que

são os seus profissionais.

A segunda área onde é também fundamental darmos uma resposta, prende-se com as pessoas, com os

direitos das pessoas, de quem trabalha, sabendo que esta crise começou pandémica, mas agora é económica

e social e que está a aumentar brutalmente o desemprego e também a exploração no nosso País. Por isso,

temos de dar respostas às pessoas, dar rendimentos, dar garantia de futuro às pessoas.

Sobre estas duas temáticas, que sei que também foram alvo de discussão no vosso Congresso, gostava de

lhe perguntar se concorda com o Bloco de Esquerda, ou seja, se as conclusões a que o Congresso chegou

confirmam as do Bloco de Esquerda, de que ainda é preciso fazer tanto para garantir quer serviços públicos às

pessoas, quer direitos a quem trabalha no nosso País, em particular aos mais precários, aos mais jovens, que,

nesta crise, estão a ver lesados os seus direitos presentes e os seus direitos futuros.

Estas são as lutas fundamentais e quem quer um futuro para o País tem de construí-lo no presente que

hoje vivemos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, ainda para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Oliveira, o Partido Socialista saúda o Partido Comunista Português pela realização do seu XXI Congresso Nacional,

Congresso esse que foi realizado no momento seguinte ao Orçamento do Estado para 2021.

O Sr. Adão Silva (PSD): — E o que é que o Orçamento do Estado tem a ver com o Congresso do PCP?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Acompanhámos, de forma atenta e interessada, os trabalhos do Congresso Nacional do PCP e verificámos que se debruçou sobre uma profunda reflexão quanto ao presente

e ao futuro do nosso País e aos grandes desafios que se colocam às famílias, às empresas e à economia.

Queríamos, antes de passar exatamente aos avanços deste Orçamento do Estado, relembrar o caminho

que temos percorrido desde os finais de 2015 quando foi criada uma alternativa de esquerda no País que

conseguiu a recuperação de rendimentos e a recuperação de direitos sociais e de direitos laborais, que

combateu a pobreza, que diminuiu o desemprego; que promoveu o crescimento económico e que promoveu a

coesão social.

Depois de sermos atingidos por uma crise pandémica à escala mundial, não abandonámos o desafio maior,

o apelo maior, que é manter uma convergência.

O PCP teve um papel importante, quando viabilizou o Orçamento na generalidade, porque permitiu

avanços substantivos na discussão em sede de especialidade. E esses avanços são as respostas necessárias

às famílias e às empresas mais atingidas por esta crise económica e social.

Foi assim que conseguimos o layoff a 100%, a contratação de milhares de profissionais para o Serviço

Nacional de Saúde, a nova prestação social que irá abranger cerca de 250 000 cidadãos, o aumento

extraordinário de pensões desde janeiro, o subsídio de penosidade, o aumento do limite mínimo do subsídio

de desemprego, o prolongamento do subsídio de desemprego por seis meses, e um outro conjunto de

medidas que são autênticas respostas sociais, como disse há pouco, para aqueles que são os mais atingidos

por esta crise: famílias e empresas.