I SÉRIE — NÚMERO 27

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termos erradicado da sociedade portuguesa situações de habitação indigna. Pergunto: este mesmo Primeiro-

Ministro não foi presidente de uma câmara e não sabe as condições em que vivem as pessoas nos bairros

sociais e nos bairros municipais? Há casas sobrelotadas, cheias de humidades e de infiltrações, prédios com

elevadores avariados, famílias completamente abandonadas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, por favor.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Vou terminar já, Sr. Presidente. Depois, vem dizer que quer erradicar situações de habitação indigna! É absolutamente notável!

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Importa recordar que António Costa, Primeiro-Ministro, que, hoje, diz querer erradicar, em três anos,

situações de habitação indigna, é o mesmo António Costa, Presidente da Câmara, que meteu na gaveta

qualquer política de habitação pública.

Deste Governo, o que temos? Propaganda, propaganda e propaganda!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo PAN, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo aqui presentes: Hoje, debatemos uma matéria que tem implicações não só decorrentes desta crise sanitária,

nomeadamente na habitação, mas também de um problema estrutural cuja resolução, muito antes desta crise,

vinha sendo empurrada e adiada por sucessivos Governos. São problemas estruturais que esta crise apenas

veio agravar e evidenciar.

Um desses problemas estruturais que não podemos ignorar é o da falta de habitação a custo acessível para

os jovens. Em 2017, numa altura de expansionismo económico, mais de 63% dos nossos jovens entre os 18 e

os 34 anos viviam em casa dos pais, a habitação própria era já então um sonho difícil de alcançar. Hoje, este

cenário será previsivelmente mais grave, uma vez que sabemos que a crise sanitária trouxe um aumento

galopante do desemprego jovem.

As causas deste cenário são diversas. Desde logo, o facto de termos um mercado de trabalho que, seja pela

sua estrutura, seja pela legislação laboral, incentiva um modelo de baixos salários assente na generalização dos

estágios profissionais, muitas vezes não remunerados, e de vínculos sem estabilidade. Mas, naturalmente, não

podemos ignorar a insuficiência das políticas públicas de promoção da habitação jovem, cujo foco

governamental está na atribuição de competências ao domínio municipal e no programa Porta 65, que é

manifestamente insuficiente na sua duração e que ignora a absoluta desregulação do mercado. Ignora, também,

a devida articulação com outras políticas públicas, nomeadamente em matéria laboral e formativa, porque

combater a falta de acesso à habitação é combater a precariedade e a pobreza que assola as pessoas do nosso

País.

Voltando à questão da desregulação do mercado, esta tem razões que não podem também ser postas de

lado e que devem ser combatidas, como é o caso da promoção de um turismo absolutamente insustentável, que

marcou os últimos anos no nosso País, e promotor da gentrificação, correndo com as pessoas das suas cidades,

ou o caso dos programas dos vistos gold, criados também pelo PSD e pelo CDS, que nada trouxeram para a

economia produtiva do País e que artificializaram o preço do imobiliário em cidades como Lisboa e Porto e em

regiões como a do Algarve, entre outras.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, no debate que fazemos hoje, não podemos dizer, efetivamente, que temos

as gerações mais qualificadas de sempre e que reconhecemos o seu papel para, depois, dizermos que

reconhecemos esse mérito com mais anos de permanência na casa dos pais, à espera da hora da emancipação.

Não é isso que merecem os nossos jovens e menos ainda deve ser isso o que temos para lhes oferecer!

Sr.ª Secretária de Estado, é importante sabermos quando vai, efetivamente, o Governo perceber que não há

uma política pública de promoção da habitação jovem eficaz sem um modelo que garanta uma legislação laboral

que incentive vínculos estáveis e que garanta que o dinheiro público serve para financiar empresas que