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I SÉRIE — NÚMERO 27

18

O Sr. Presidente: — Para concluir o debate, tem a palavra a Sr. Deputada Márcia Passos, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem mais de 100 anos de políticas públicas de habitação, mas não pode continuar a pensar, Sr.ª Secretária de

Estado, como em 1918 e a construir sem critérios só para responder a modelos que muitas vezes não passam

do papel. Vou citar alguns. Programas como o Da Habitação ao Habitat, o Porta ao Lado ou o Mobilidade

Habitacional são apenas alguns exemplos que não sabemos do que se trata, não sabemos que efeitos práticos

é que tiveram na vida dos portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — E sim, Sr. Deputado Hugo Costa, defendemos que quem não precisa de casa deve entregar a chave. É verdade, Sr. Deputado! Porque não é possível continuar a sustentar famílias e

mais famílias que deixam de precisar do apoio do Estado. Esse é um dos problemas do Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Esse é um dos problemas porque, neste momento, não temos casas para responder à classe média, que vai precisar delas já em janeiro. O problema é a falta de fiscalização, o problema

é não conseguir acompanhar quem cumpre, quem não cumpre e porque é que não cumpre e de auxiliar quem

precisa no momento em que precisa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — É urgente alterar o paradigma da habitação pública em Portugal. Não pode continuar a ser uma habitação apenas e só para os mais desfavorecidos. Tem de ser uma habitação inclusiva,

que ajude as famílias quando elas precisam, que apoie, que auxilie, que dê a mão, mas que um dia as deixe

caminhar sozinhas, que um dia lhes permita fazer isso.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — E aí, sim, entrega a chave, entrega a casa, porque a casa é necessária para outras famílias, que tanto estão a precisar.

Aplausos do PSD.

E sim, Sr. Deputado do PCP Bruno Dias, nós não conseguimos perceber de que pressupostos é que os Srs.

Deputados partem para invocar que são os senhorios que têm de continuar a sustentar e a apoiar aquilo que o

Governo não faz.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Há quem não pague desde março de 2020, Sr. Deputado. Conseguimos prorrogar até 31 de dezembro de

2020 os efeitos da cessação de contrato,…

Continuação de protestos do Deputado do PCP Bruno Dia.

… mas não é possível continuar com este estado de coisas, porque doseamos os lados da relação jurídica

de um contrato.

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