Debates Parlamentares - Diário 027, p. 54 (2020-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo: Repetindo-se a proposta de declaração da renovação do estado de emergência, o PCP

insiste nos argumentos para a sua rejeição e insiste na necessidade de dar-se resposta à epidemia com o reforço

do SNS, com a definição de regras de segurança sanitária nas diversas atividades e com medidas de apoio para

que essas regras de segurança sanitária sejam implementadas e cumpridas nas diversas dimensões da nossa

vida económica, social, cultural e cívica.

É preciso pôr fim às medidas restritivas que têm sido aplicadas sem certeza nem confirmação dos efeitos

que delas possam resultar, a não ser a ruína e a falência de setores inteiros, o desemprego e a pobreza dos

trabalhadores. Ficámos, ontem, a saber que não há nenhum elemento que demonstre que as limitações de

circulação entre concelhos tenham dado algum resultado positivo em termos de redução de contactos. E ficámos

também a saber que o decréscimo de contágios, que tem vindo a verificar-se nas últimas semanas, se iniciou

antes de ter sido decretado o estado de emergência.

Se é assim, para que serve verdadeiramente o estado de emergência? Para que servem as medidas de

restrição à circulação ou de recolher obrigatório, as medidas de limitação de horários e funcionamento de

estabelecimentos de comércio, serviços ou de restauração, as medidas de limitação da atividade artístico-

cultural? Para que serviu tudo isso se, antes mesmo de essas medidas terem sido decretadas, os portugueses

já tinham adotado comportamentos que permitiram a redução do número de contágios? Esta é,

verdadeiramente, a questão central desta discussão.

Não é possível continuar a discutir a renovação do estado de emergência ignorando que os argumentos que

sucessivamente são utilizados para o sustentar não têm demonstração, passando simultaneamente ao lado de

todas as suas implicações, de todos os problemas que está a criar, de todo o desespero que semeia. Este

desespero tem de ser compreendido e ultrapassado e não caracterizado como «circo», como aqui ouvimos,

hoje, o Sr. Deputado André Ventura dizer. Não é possível sustentar, nesta Assembleia, a declaração do estado

de emergência e suas medidas restritivas, aprovando-as, e depois ir para a rua lamentar os impactos

económicos e sociais que têm, como hipocritamente continua a fazer o PSD. O PSD, que aqui tem aprovado

todas as declarações do estado de emergência e permitido todas as medidas restritivas que daí resultam, anda,

depois, por aí, a dar palmadinhas nas costas dos empresários da restauração, da hotelaria, do turismo ou do

comércio, que arruína com as suas próprias decisões.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Impõe-se, neste momento, uma reflexão de

fundo sobre os problemas que já hoje estamos a enfrentar e sobre o nosso futuro coletivo. É mais que evidente

que, mesmo com a disponibilização de vacinas já no início de 2021, vai demorar ainda muito tempo até que o

problema da epidemia esteja ultrapassado. E também é evidente que o País não aguenta, durante muito mais

tempo, os impactos económicos e sociais das medidas restritivas que têm sido impostas.

Torna-se cada vez mais evidente o que o PCP, há meses, reclama: reforce-se o SNS, definam-se, apliquem-

se e façam-se cumprir as medidas de segurança sanitária para que a vida nacional prossiga, mas ponha-se

travão às restrições que estão a afundar o País, económica e socialmente, sem resolver os problemas da

epidemia.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essas decisões devem ser tidas em conta adequadamente já para as semanas que aí vêm. Todos sabemos que o vírus não vai desaparecer porque é Natal ou porque o ano de 2020 vai,

finalmente, chegar ao fim. A quadra festiva não é justificação para que desapareçam as preocupações que têm

de ser mantidas no plano da saúde pública, mas é nesse plano que as decisões devem ser tomadas, com a

definição das regras de segurança sanitária que os portugueses devem observar, para que a normalidade

possível, neste período, inclua a garantia da saúde e da segurança sanitária.

Sem imposições ou restrições, mas com pedagogia e medidas claras, de forma a que cada um saiba e todos

cumpram as regras necessárias à segurança sanitária, num período de incontornável importância familiar, social,

mas também económica, insistimos que a resposta à epidemia, hoje como antes, tem de ser encontrada no

reforço do SNS, em especial dos serviços de saúde pública. Insistimos em ir reforçando a capacidade de deteção

e interrupção das cadeias de transmissão, a capacidade de internamento, incluindo em cuidados intensivos, a

I SÉRIE — NÚMERO 27 54 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo: Repetindo-se a proposta de declaração da renovação do estado de emergência, o PCP insiste nos argumentos para a sua rejeição e insiste na necessidade de dar-se resposta à epidemia com o reforço do SNS, com a definição de regras de segurança sanitária nas diversas atividades e com medidas de apoio para que essas regras de segurança sanitária sejam implementadas e cumpridas nas diversas dimensões da nossa vida económica, social, cultural e cívica. É preciso pôr fim às medidas restritivas que têm sido aplicadas sem certeza nem confirmação dos efeitos que delas possam resultar, a não ser a ruína e a falência de setores inteiros, o desemprego e a pobreza dos trabalhadores. Ficámos, ontem, a saber que não há nenhum elemento que demonstre que as limitações de circulação entre concelhos tenham dado algum resultado positivo em termos de redução de contactos. E ficámos também a saber que o decréscimo de contágios, que tem vindo a verificar-se nas últimas semanas, se iniciou antes de ter sido decretado o estado de emergência. Se é assim, para que serve verdadeiramente o estado de emergência? Para que servem as medidas de restrição à circulação ou de recolher obrigatório, as medidas de limitação de horários e funcionamento de estabelecimentos de comércio, serviços ou de restauração, as medidas de limitação da atividade artístico-cultural? Para que serviu tudo isso se, antes mesmo de essas medidas terem sido decretadas, os portugueses já tinham adotado comportamentos que permitiram a redução do número de contágios? Esta é, verdadeiramente, a questão central desta discussão. Não é possível continuar a discutir a renovação do estado de emergência ignorando que os argumentos que sucessivamente são utilizados para o sustentar não têm demonstração, passando simultaneamente ao lado de todas as suas implicações, de todos os problemas que está a criar, de todo o desespero que semeia. Este desespero tem de ser compreendido e ultrapassado e não caracterizado como «circo», como aqui ouvimos, hoje, o Sr. Deputado André Ventura dizer. Não é possível sustentar, nesta Assembleia, a declaração do estado de emergência e suas medidas restritivas, aprovando-as, e depois ir para a rua lamentar os impactos económicos e sociais que têm, como hipocritamente continua a fazer o PSD. O PSD, que aqui tem aprovado todas as declarações do estado de emergência e permitido todas as medidas restritivas que daí resultam, anda, depois, por aí, a dar palmadinhas nas costas dos empresários da restauração, da hotelaria, do turismo ou do comércio, que arruína com as suas próprias decisões. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Impõe-se, neste momento, uma reflexão de fundo sobre os problemas que já hoje estamos a enfrentar e sobre o nosso futuro coletivo. É mais que evidente que, mesmo com a disponibilização de vacinas já no início de 2021, vai demorar ainda muito tempo até que o problema da epidemia esteja ultrapassado. E também é evidente que o País não aguenta, durante muito mais tempo, os impactos económicos e sociais das medidas restritivas que têm sido impostas. Torna-se cada vez mais evidente o que o PCP, há meses, reclama: reforce-se o SNS, definam-se, apliquem-se e façam-se cumprir as medidas de segurança sanitária para que a vida nacional prossiga, mas ponha-se travão às restrições que estão a afundar o País, económica e socialmente, sem resolver os problemas da epidemia. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Essas decisões devem ser tidas em conta adequadamente já para as semanas que aí vêm. Todos sabemos que o vírus não vai desaparecer porque é Natal ou porque o ano de 2020 vai, finalmente, chegar ao fim. A quadra festiva não é justificação para que desapareçam as preocupações que têm de ser mantidas no plano da saúde pública, mas é nesse plano que as decisões devem ser tomadas, com a definição das regras de segurança sanitária que os portugueses devem observar, para que a normalidade possível, neste período, inclua a garantia da saúde e da segurança sanitária. Sem imposições ou restrições, mas com pedagogia e medidas claras, de forma a que cada um saiba e todos cumpram as regras necessárias à segurança sanitária, num período de incontornável importância familiar, social, mas também económica, insistimos que a resposta à epidemia, hoje como antes, tem de ser encontrada no reforço do SNS, em especial dos serviços de saúde pública. Insistimos em ir reforçando a capacidade de deteção e interrupção das cadeias de transmissão, a capacidade de internamento, incluindo em cuidados intensivos, a

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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