Debates Parlamentares - Diário 027, p. 64 (2020-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

O primeiro elemento tem a ver com os seis contratos de aquisição de vacinas, já assinados pela Comissão

Europeia, e a verificação de que todos os Estados-Membros estão a apresentar os seus planos nacionais de

vacinação, tal como nós próprios estamos a fazê-lo, assegurando que há uma justa, equilibrada e simultânea

distribuição das vacinas em todos os Estados-Membros.

O segundo elemento importante na coordenação da luta anti-COVID tem a ver com a estratégia de testes

rápidos. Portugal já tem a sua estratégia nacional de testes e consideramos que é fundamental o

estabelecimento de critérios comuns que permitam e facilitem o conhecimento mútuo. Essa é uma condição

essencial para podermos ter todas as fronteiras abertas e não voltarmos a ter situações de bloqueio quanto à

liberdade de circulação entre os diferentes Estados-Membros.

O segundo tema fundamental do Conselho Europeu tem a ver com as alterações climáticas. O objetivo é o

de que haja um compromisso comum quanto à redução de 55% das emissões até 2030, comparativamente com

os níveis de 1990.

Portugal, que foi o primeiro País do mundo a assumir o objetivo de neutralidade carbónica em 2050, tem bem

consciência de que o esforço maior que tem de ser feito é o da próxima década e apoiamos, claramente, a

proposta da Comissão no sentido de que haja um compromisso de todos os Estados-Membros para que se

verifique 55% de redução até 2030.

Aplausos do PS.

O terceiro tema que estará em consideração no Conselho Europeu tem a ver com as questões da segurança

e das relações externas. Em matéria de segurança, estará particularmente em cima da mesa o debate sobre as

questões relativas ao terrorismo, ao radicalismo e ao extremismo violento, designadamente no espaço virtual.

Portugal, para além de expressar renovadamente a sua solidariedade com os Estados-Membros que têm

sido alvo de ataques terroristas, como a Áustria, a Alemanha ou a França, apoia, também, o desenvolvimento

das medidas antiterroristas, designadamente as que a Comissão tem vindo a propor e que serão objeto de um

forte impulso durante a próxima presidência portuguesa.

Por outro lado, e no que diz respeito às relações externas, há vários temas em análise: em primeiro lugar, a

situação no Mediterrâneo Oriental. Portugal, mais numa vez, para além de expressar solidariedade com Chipre

e com a Grécia, considera que é necessário que, de uma vez por todas, a União Europeia clarifique o seu nível

de relacionamento com a Turquia, não continuando a alimentar mal-entendidos, assentes em falsas

expectativas, mas, pelo contrário, possamos ter uma relação clara.

A Turquia é nossa aliada na NATO (North Atlantic Treaty Organization), a vizinhança com a Turquia é

fundamental no quadro da União Europeia, temos de ter relações claras, transparentes com a Turquia, e isso

tem de ficar, de uma vez por todas, clarificado.

Em matéria de vizinhança, e será outro tema das relações internacionais, será desenvolvido o debate sobre

as relações com a vizinhança sul. Portugal apoia, designadamente, a renovação desta relação, mas entendemos

que não pode substituir aquela que é a parceria estratégica entre a Europa e o conjunto do continente africano,

que não deve, em caso algum, ser prejudicada.

Ainda no que diz respeito às relações externas, existe uma nova oportunidade em matéria de

desenvolvimento das relações transatlânticas, desde logo, marcadas pelo trabalho conjunto que pode ser feito

no combate às alterações climáticas, tanto mais que a Administração Biden anunciou que, no primeiro dia da

sua nova Administração, regressará ao Acordo de Paris. É uma parceria que se restabelece e que é, certamente,

bom augúrio para o futuro da humanidade.

Aplausos do PS.

Por fim, o Conselho do dia 11 será marcado por uma cimeira da zona euro, em formato alargado, que incidirá

particularmente sobre os temas relativos à união bancária e à união de mercados de capital. Gostaria, sobretudo,

de enfatizar a importância de o Conselho Europeu vir a endossar o acordo histórico alcançado na última reunião

do Eurogrupo, sobre a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade e a introdução antecipada do mecanismo

de apoio ao Fundo Único de Resolução, que entrará em vigor em 2022.

I SÉRIE — NÚMERO 27 64 O primeiro elemento tem a ver com os seis contratos de aquisição de vacinas, já assinados pela Comissão Europeia, e a verificação de que todos os Estados-Membros estão a apresentar os seus planos nacionais de vacinação, tal como nós próprios estamos a fazê-lo, assegurando que há uma justa, equilibrada e simultânea distribuição das vacinas em todos os Estados-Membros. O segundo elemento importante na coordenação da luta anti-COVID tem a ver com a estratégia de testes rápidos. Portugal já tem a sua estratégia nacional de testes e consideramos que é fundamental o estabelecimento de critérios comuns que permitam e facilitem o conhecimento mútuo. Essa é uma condição essencial para podermos ter todas as fronteiras abertas e não voltarmos a ter situações de bloqueio quanto à liberdade de circulação entre os diferentes Estados-Membros. O segundo tema fundamental do Conselho Europeu tem a ver com as alterações climáticas. O objetivo é o de que haja um compromisso comum quanto à redução de 55% das emissões até 2030, comparativamente com os níveis de 1990. Portugal, que foi o primeiro País do mundo a assumir o objetivo de neutralidade carbónica em 2050, tem bem consciência de que o esforço maior que tem de ser feito é o da próxima década e apoiamos, claramente, a proposta da Comissão no sentido de que haja um compromisso de todos os Estados-Membros para que se verifique 55% de redução até 2030. Aplausos do PS. O terceiro tema que estará em consideração no Conselho Europeu tem a ver com as questões da segurança e das relações externas. Em matéria de segurança, estará particularmente em cima da mesa o debate sobre as questões relativas ao terrorismo, ao radicalismo e ao extremismo violento, designadamente no espaço virtual. Portugal, para além de expressar renovadamente a sua solidariedade com os Estados-Membros que têm sido alvo de ataques terroristas, como a Áustria, a Alemanha ou a França, apoia, também, o desenvolvimento das medidas antiterroristas, designadamente as que a Comissão tem vindo a propor e que serão objeto de um forte impulso durante a próxima presidência portuguesa. Por outro lado, e no que diz respeito às relações externas, há vários temas em análise: em primeiro lugar, a situação no Mediterrâneo Oriental. Portugal, mais numa vez, para além de expressar solidariedade com Chipre e com a Grécia, considera que é necessário que, de uma vez por todas, a União Europeia clarifique o seu nível de relacionamento com a Turquia, não continuando a alimentar mal-entendidos, assentes em falsas expectativas, mas, pelo contrário, possamos ter uma relação clara. A Turquia é nossa aliada na NATO (North Atlantic Treaty Organization), a vizinhança com a Turquia é fundamental no quadro da União Europeia, temos de ter relações claras, transparentes com a Turquia, e isso tem de ficar, de uma vez por todas, clarificado. Em matéria de vizinhança, e será outro tema das relações internacionais, será desenvolvido o debate sobre as relações com a vizinhança sul. Portugal apoia, designadamente, a renovação desta relação, mas entendemos que não pode substituir aquela que é a parceria estratégica entre a Europa e o conjunto do continente africano, que não deve, em caso algum, ser prejudicada. Ainda no que diz respeito às relações externas, existe uma nova oportunidade em matéria de desenvolvimento das relações transatlânticas, desde logo, marcadas pelo trabalho conjunto que pode ser feito no combate às alterações climáticas, tanto mais que a Administração Biden anunciou que, no primeiro dia da sua nova Administração, regressará ao Acordo de Paris. É uma parceria que se restabelece e que é, certamente, bom augúrio para o futuro da humanidade. Aplausos do PS. Por fim, o Conselho do dia 11 será marcado por uma cimeira da zona euro, em formato alargado, que incidirá particularmente sobre os temas relativos à união bancária e à união de mercados de capital. Gostaria, sobretudo, de enfatizar a importância de o Conselho Europeu vir a endossar o acordo histórico alcançado na última reunião do Eurogrupo, sobre a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade e a introdução antecipada do mecanismo de apoio ao Fundo Único de Resolução, que entrará em vigor em 2022.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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