I SÉRIE — NÚMERO 27

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Por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que fazemos é se da parte do Governo vai haver uma

ação rápida e decisiva, cujas medidas estejam à altura dessa meta e que garantam que ninguém fica para trás.

No campo da segurança e em especial na luta contra o terrorismo, urge reafirmar os valores da tolerância,

da democracia e da liberdade, e colocar um fim às ingerências e agressões contra os Estados soberanos, como

na região do Médio Oriente, o que tem levado ao crescimento de grupos terroristas. A vocação securitária da

União Europeia não pode atentar contra as liberdades e os direitos dos cidadãos nem contra a soberania dos

Estados, numa visão militarista que acaba por alimentar o ódio e as forças racistas e xenófobas.

Termino, Sr. Primeiro-Ministro, perguntando: até que ponto está o Governo disposto a ir para esta mudança

que se impõe, contribuindo para uma política de paz no mundo e de respeito pelo direito internacional?

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Falou hoje da relação da União Europeia com os seus parceiros ou, pelo menos, com os seus vizinhos próximos. Acho que é tempo de os portugueses

saberem qual é a sua posição definitiva sobre a Turquia e sobre a sua entrada na União Europeia. Não basta

dizer, como disse há dias, que a Turquia apresentou uma proposta muito ambiciosa para a União Europeia.

O Sr. Primeiro-Ministro disse que queria combater o terrorismo. Ora, deixar entrar na União Europeia um país

com as características da Turquia é tudo menos combater o terrorismo.

De qualquer forma, convém que o Primeiro-Ministro português tenha a oportunidade de, perante o País todo,

dizer se concorda ou não com a entrada da Turquia na União Europeia, em vez de andar a fazer o jogo que os

outros líderes europeus estão a fazer, que é, ora sim, ora não, e vamos lá ver no que é que isto dá mais para a

frente.

Tenha coragem. Diga-nos! Concorda ou não concorda com a entrada da Turquia na União Europeia?

Também gostaríamos de saber qual vai ser a sua posição no Conselho sobre a Hungria e a Polónia. Isto

porque, num dia, diz aqui aos seus aliados do PAN que não há União Europeia sem o mecanismo do Estado de

direito — ainda agora ouvimos o Deputado André Silva frisar o mesmo —, no outro dia, vai à Hungria e é elogiado

pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, que dizem que António Costa é um líder forte,

que sabe separar o que tem de ser separado.

Não vou comentar os elogios que lhe fazem, Sr. Primeiro-Ministro, mas, pelo menos, é um pouco curioso que

alguém que é atacado aqui dentro pelo Partido Socialista, elogie António Costa. Portanto, se calhar, o que o Sr.

Primeiro-Ministro está a dizer na Hungria não é o mesmo que está a dizer, aqui, em Portugal.

Mas convinha dizer-nos se vai ou não fazer finca-pé na cláusula do Estado de direito ou se vai voltar a dizer

assim: «Eu acho que não se devem misturar as coisas. Uma coisa são atuações disciplinares, outra é o

Orçamento. Como precisamos de dinheiro, o resto já pouco importa. Vamos lá despachar o dinheiro, depois

resolvem-se as coisas do Estado de direito». Aliás, essas já estão paradas há meses, como se sabe, sem a

aplicação do artigo 7.º, que há muito podia ter sido aplicado,…

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — … mas que o PS e o PSD, na União Europeia, ainda não conseguiram realizar. Finalmente, termino, Sr. Presidente, perguntando apenas como é que o Governo pensa lidar com os muitos

emigrantes portugueses em Inglaterra e também com os ingleses que residem em Portugal, após o Brexit.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado: Neste Conselho Europeu — até porque será o último antes da Presidência portuguesa

no mês que vem — o Iniciativa Liberal gostava de saber como é que o PS vai descalçar duas botas.

A primeira, está bom de ver, é esta ameaça da Hungria e da Polónia de travarem a «bazuca» europeia por

discordarem da condicionalidade de respeito pelo Estado de direito no acesso aos fundos. Isto porque o