I SÉRIE — NÚMERO 27

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Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 748/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao

Governo que proceda à criação de uma plataforma pública, demonstrando, de forma transparente, acessível e

territorializada, a alocação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Quadro Financeiro Plurianual

2021-2027 e do fundo de recuperação Próxima Geração EU.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do

PS.

O projeto de resolução baixa à 6.ª Comissão.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar o Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República relativos

ao ano de 2019.

Submetido à votação, foi aprovado, comvotos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.

Passamos agora à votação global da Proposta de Resolução n.º 5/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Acordo sobre

a Participação da Croácia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas, em 11 de abril de 2014.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH,

do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do PEV.

Vamos passar à votação global da Proposta de Resolução n.º 8/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Protocolo sobre

os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes, feito em Bruxelas, a 29 de junho de 2016.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do BE, do PCP e do PEV.

Vamos passar à votação global da Proposta de Resolução n.º 9/XIV/1.ª (GOV) – Aprova o Acordo sobre

Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lisboa, a 26 de fevereiro

de 2019.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos passar à votação global da Proposta de Resolução n.º 12/XIV/2.ª (GOV) – Aprova o Acordo-Quadro

entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre Reuniões das Nações Unidas a ter lugar na República

Portuguesa, assinado em Nova Iorque, em 11 de maio de 2020.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos passar à votação global da Proposta de Resolução n.º 14/XIV/2.ª (GOV) – Aprova a Convenção Sobre

a Repressão de Atos Ilícitos relacionados com a Aviação Civil Internacional, adotada em Pequim, em 10 de

setembro de 2010.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH,

do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do PEV.

Vamos passar à votação global da Proposta de Resolução n.º 15/XIV/2.ª (GOV) – Aprova o Acordo entre a

República Portuguesa e a República do Paraguai sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em

Lisboa, em 11 de maio de 2017.