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5 DE DEZEMBRO DE 2020

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH,

do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do PEV.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 644/XIV/2.ª (PSD) – Recomenda ao Governo o envolvimento das

Forças Armadas nas ações de planeamento e operacionalização das medidas e ações que vierem a ser

adotadas nesta nova fase de combate à pandemia, nomeadamente no apoio aos cidadãos em situação de maior

vulnerabilidade e risco, como é o caso do apoio aos lares e instituições sociais de todo o país que prestam

serviços a esta franja da população mais vulnerável.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do BE, do PCP e do

PEV.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, queria informar que o Grupo Parlamentar do PS apresentará uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 739/XIV/2.ª (CH) – Pela criação de uma entidade independente que

fiscalize a execução dos fundos europeus consignados ao plano de recuperação e resiliência da União Europeia.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira e votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 689/XIV/2.ª (BE) – Pela criação de um fundo de apoio ao desporto,

relativamente ao qual há um requerimento do PSD para que sejam votados, separadamente, os pontos 1 e 2.

Srs. Deputados, vamos, então, votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e

do IL.

Srs. Deputados, vamos votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do IL e abstenções do PS, do

PSD e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,relativo aos Projetos de Lei n.os 196/XIV/1.ª (BE) - Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, possibilitando a representação da Associação Portuguesa

dos Bombeiros Voluntários (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril), e 203/XIV/1.ª (PAN) - Altera

a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, regulada pelo Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril (1.ª

alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do

CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, temos ainda de votar um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados

do qual o Sr. Secretário Nelson Peralta vai dar conta.

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