5 DE DEZEMBRO DE 2020

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Por isso, a proposta que o Partido Socialista nos traz não tem nenhuma outra justificação e não pode

encontrá-la de forma alguma.

Já os projetos que os partidos mais à esquerda do PS trazem têm total justificação naquilo que é a sua visão

ideológica da sociedade e, em concreto, a sua visão ideológica do mercado de trabalho. Não tem problema por

ser ideológica, tem problema por aquilo que o ideológico representa, ou seja, um desequilíbrio total das relações

laborais e em relação ao diálogo social e, se for levado avante, um prejuízo absoluto dos trabalhadores.

Isto porque, esta visão sectária, esta visão antidemocrática das relações laborais, não tem outra

consequência que não seja prejudicar os próprios trabalhadores.

Portanto, aquilo que nós defendemos é uma oposição total a esta visão, que faz as delícias dos partidos mais

à esquerda e da ala mais à esquerda do Partido Socialista, deve também reconhecer-se isto, mas que vai ao

arrepio, por exemplo, do insuspeito ex-Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que, na reforma que fez do Código

do Trabalho, seguiu exatamente o caminho inverso àquilo que propõe agora o Governo.

Portanto, o que dizemos é que, se estas alterações fossem positivas, não tinham registado reservas, por

exemplo, nos pareceres de todos os parceiros sociais que conhecemos na Assembleia da República, à exceção

da CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), em relação à forma como este processo está

a ser feito.

E merece contradição aquilo que já aqui foi dito sobre a atuação do Governo PSD/CDS, porque o que

aconteceu na contratação coletiva foi uma redução quer em relação ao número de acordos, quer em relação

aos trabalhadores abrangidos, entre 2008 e 2012.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — 2014!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Entre 2008 e 2012 são quatro anos, desses quatro anos o Partido Socialista governou três e o PSD e o CDS governaram um.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente. Por isso, esse enorme decréscimo na contratação coletiva deve-se a esse glorioso Governo de José

Sócrates, do Partido Socialista e a inversão desse ciclo deu-se, entre 2012 e 2015, durante o Governo PSD/CDS.

Risos do Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ó Sr. Ministro, o gráfico é seu, está a rir-se de si próprio e da figura que hoje aqui está a fazer.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De uma forma geral, as propostas que hoje aqui debatemos incidem sobre uma problemática fundamental para o equilíbrio das relações

laborais que se relacionam com a contratação coletiva.

É uma matéria central em democracias maduras, democracias que valorizam o diálogo social, mas nunca

esquecendo, como fez agora na sua intervenção o Sr. Deputado João Almeida, que esta negociação incide

sobre uma mesa onde estão duas partes em condições desiguais, correspondendo o trabalho à parte e à

dimensão mais frágil de uma relação que tem de ser, por isso mesmo, regulada e protegida.

Durante os anos de má memória da governação da qual o Sr. Deputado João Almeida fez parte, o ataque à

contratação coletiva foi uma das formas de promover a desvalorização da proteção no trabalho e de

individualizar e enfraquecer as relações laborais.