I SÉRIE — NÚMERO 28

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O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, queria apenas deixar algumas notas finais. Entre o extremismo mais ou menos solitário, diria, do Bloco de Esquerda, que prefere olhar para a Madeira

em vez de fazer uma análise do que se passa no mundo…

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Em abono da verdade, tenho de dizer-lhe o seguinte, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua: 6000 empregos na

Madeira não são ficcionais, são pessoas de carne e osso. De duas, uma: ou há uma alternativa para essas

pessoas ou, então, parece-me, evidentemente, que essa sua afirmação não é responsável.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Como estava a dizer, há, então, esse extremismo e há o desconhecimento do PAN, que fala em 1000 milhões

de euros de benefícios fiscais por ano, quando não é isso que se está a passar, pois a média dos últimos cinco

anos não passa os 70 milhões de euros de benefícios fiscais. Portanto, há um desconhecimento profundo sobre

isto, além de não conhecerem que, ainda no ano passado, a Universidade Católica fez um estudo sobre a zona

franca da Madeira e o seu contributo determina que são 400 milhões de euros no PIB, 10% do PIB, que são

6000 empregos e mais de 100 milhões de euros de receitas fiscais. Parece-me evidente que há um

desconhecimento profundo!

Entre estas realidades e a irresponsabilidade do PSD, que acha que é possível atirar para debaixo do tapete

recomendações objetivas da União Europeia, que têm que ver com o que é central e nuclear aos auxílios fiscais,

ou seja, a criação de emprego, está, naturalmente, o PS, que prorroga o que tem de ser prorrogado para manter

o regime e adapta o que tem de ser adaptado para garantir a credibilidade do regime do Centro Internacional de

Negócios da Madeira no plano internacional.

Todos nós que andamos cá sabemos bem o tipo de efeito que tem ignorar completamente o que instituições

internacionais, como a União Europeia ou mesmo a OCDE, impõem para instrumentos desta natureza.

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — É, de facto, uma machadada e um passo atrás no que é essencial conseguir, ou seja, a sua credibilidade.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não pode valer tudo, sobretudo quando atravessamos uma das piores crises pandémicas dos últimos tempos.

Não é sério, nem tão-pouco justo e aceitável, que se venha agora, numa altura de pandemia, colocar em

causa um instrumento fundamental de uma região ultraperiférica fortemente dependente do turismo, como a

Madeira, que luta há vários meses, sozinha, para fazer face aos efeitos da COVID-19.

Srs. Deputados da extrema-esquerda, as questões ideológicas não podem sobrepor-se à vontade do povo

madeirense e dos seus órgãos de governo próprio, nesta que é uma região ultraperiférica.

Este debate também manifestou um profundo desconhecimento de alguns partidos da extrema-esquerda em

relação ao que é o Centro Internacional de Negócios. O Centro Internacional de Negócios não é um offshore,

não é um paraíso fiscal — e não é o PSD que o diz. Trata-se de um regime fiscal privilegiado com auxílios de

Estado, não está, nem nunca esteve, referenciado nas instâncias internacionais como «paraíso fiscal» e não

consta de nenhuma das listas de territórios ou de regiões qualificadas como tal, quer pela OCDE, quer pelo

GAFI (Grupo de Ação Financeira). Portanto, falar do Centro Internacional de Negócios como paraíso fiscal só

manifesta uma tremenda ignorância.