I SÉRIE — NÚMERO 28

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ambiente. Por isso, está na altura de a atualizar e de acabar com esta incoerência de espalhar chumbo no meio

ambiente e de o introduzir na cadeia alimentar.

O PAN traz, por isso, esta iniciativa à Assembleia da República, que visa interditar a utilização de chumbo

nas munições da atividade cinegética e nos campos de tiro.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, passamos agora à fase do debate e, para uma intervenção, em nome do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou repartir esta intervenção em duas partes.

De um lado, temos dois projetos de lei, o do CDS e o do PCP, e ambos estão baseados naquilo que, de

facto, é a realidade e que é um problema que quem é possuidor de armas de fogo neste País sente

sobremaneira.

Quanto à proposta do CDS, de prorrogação do prazo, o PSD acha que, de facto, faz todo o sentido, até

porque todos os dados vêm mostrando que a entrega de armas não manifestadas ou ilegais teve um aumento

exponencial de ano para ano, exceto em 2020, porque os constrangimentos que se viveram, por causa da

COVID, acabaram por não permitir que fosse feita a entrega simples que estava pensada.

Da mesma forma, também houve constrangimentos com os cofres, tendo em conta o facto de grande parte

destes cofres, porque tem de ser um modelo muito específico, ser fabricada em Espanha e a fábrica ter

encerrado o seu serviço. Portanto, vimos os portadores de armas com grandes constrangimentos para

adquirirem o cofre e fazer prova dessa aquisição.

Nesse sentido, é necessário que, de facto, se criem as condições para que se possa cumprir, até porque o

não cumprimento não é imputável às partes, mas a circunstâncias que não são controláveis por ninguém, antes,

são fruto do momento que vivemos.

Do outro lado, temos o projeto de resolução do PAN que, folgo em ver, no último parágrafo, no último fôlego,

mostrou o que queria. O que o Sr. Deputado André Silva quer é acabar com a caça e, então, parte de meias-

verdades para construir uma narrativa. Vamos por partes.

Primeiro, quanto ao chumbo nos campos de tiro, lá estão as tais meias-verdades para se dizer uma mentira:

usa-se chumbo, sim, mas, atualmente, ele já é recolhido e reciclado. Portanto, é uma não-verdade e uma não-

questão, mas convém dizer que o chumbo é prejudicial para criar aqui um discurso e uma narrativa.

Depois, relativamente à atividade cinegética e ao uso do chumbo, o Sr. Deputado também vem com as suas

meias-verdades para construir uma narrativa que, na verdade, é uma mentira, e há que dizê-lo. Mas insiste e

persiste, por forma a convencer-nos, e, então, vem com o discurso muito bem preparado dos malefícios do

chumbo, que são incontestáveis. Dizermos que o chumbo foi retirado das tubagens, daqui e dali é incontestável,

mas, depois, surge também a questão das aves e do saturnismo. Claro que omite expressamente, porque lhe

interessa omitir, que o problema do saturnismo nas aves relacionado com a ingestão de chumbo tem a ver com

as aves aquáticas, aquelas para as quais já é proibida a utilização de chumbo. São as tais meias-verdades com

que o PAN sistematicamente gosta de nos brindar.

Mas, depois, o Sr. Deputado vem ainda dizer que já está proibido em alguns países, como a Holanda e a

Dinamarca, esquecendo-se de dizer que se refere também à caça nas zonas húmidas. Aliás, basta pensarmos

na orografia do terreno destes países.

Portanto, cria-se uma narrativa, a partir dela criam-se factos, e não se mente, porque, efetivamente, do que

foi dito conseguimos retirar frases, todas elas, verdadeiras, Sr. Deputado, mas esquece-se de as colocar naquele

que é o contexto real em que são proferidas. Nós compreendemos que isso não interesse ao PAN, que, aliás,

tem um tal desrespeito pela conservação da natureza ligada à atividade cinegética que apresenta estas

propostas vezes sem conta, pouco lhe importando aquilo que pensa o resto do Parlamento. Esta proposta foi,

agora, chumbada, na discussão do Orçamento — como se isso interessasse a quem age apenas por uma

agenda populista e de desrespeito.

É muito fácil vir aqui dizer, sistematicamente, parecendo que são os bons da fita, que os caçadores, aqueles

maus da fita — imaginem! —, até usam chumbo e poluem os nossos territórios. Mas esquecem, nesse discurso,

que foram esses maus da fita, de que tanto falam, que fizeram com que o lince da Malcata tivesse sido

recuperado. Sim, porque foram as espécies cinegéticas que lá colocaram que fizeram com que ele continue a