11 DE DEZEMBRO DE 2020

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Por outro lado, em novembro, o Governo lançou uma campanha — agora até pareço o Partido Socialista a

falar — chamada «Não deixes cair a máscara», exatamente para promover a boa utilização das máscaras. Na

verdade, os objetivos dessa campanha são os mesmos que Os Verdes elencam. Aliás, eu própria me deparei

com essa campanha nas redes sociais e, segundo consta, também foi divulgada em vários media.

Por outro lado, no Orçamento do Estado, o PAN apresentou uma proposta — agora pareço o PAN a falar —

em moldes semelhantes à de Os Verdes, que foi aprovada, e que propõe o reforço da campanha em janeiro de

2021. Se tomarmos como certo — lamento, enfim, ter de dizer isto — que o Orçamento do Estado é cumprido,

essa campanha terá lugar em janeiro de 2021.

Portanto, sendo impossível discordar dos objetivos de Os Verdes, a verdade é que já várias campanhas

foram lançadas e outras já estão previstas no Orçamento do Estado. O que pergunto é: o que é que Os Verdes

querem para além do que já está disposto ou já está anunciado que se vai fazer? Que objetivos não estão já

cumpridos? Qual é exatamente o ponto de novidade do projeto de Os Verdes, para que eu, com muito gosto,

uma vez que até concordo com os seus objetivos, possa votar a favor? É que não encontro motivos para poder

aprová-lo, uma vez que os objetivos pretendidos estão já no terreno.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Sr.ª Deputada Sara Velez.

A Sr.ª Sara Velez (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, parece que fizemos a intervenção ao mesmo tempo, mas não fizemos.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não, não fizemos! Ninguém copiou!

A Sr.ª Sara Velez (PS): — Discutimos hoje o projeto de resolução do PEV que recomenda ao Governo a realização de campanhas de informação aos cidadãos sobre as melhores práticas da utilização corrente de

equipamentos de proteção individual, devido à pandemia provocada pelo SARS-CoV-2.

O projeto é datado de maio de 2020, pelo que, no que diz respeito aos considerandos apresentados e à

componente resolutiva, tendo em conta o tempo que já passou de maio até hoje — passaram quase oito meses

que alteraram de forma tão profunda o nosso quotidiano — e a rápida evolução de todas as dimensões que

envolveram esta crise sanitária, algumas considerações do diploma estejam ultrapassadas, não deixando, no

entanto, de terem sido pertinentes na altura e de continuarem a ser aplicáveis neste preciso momento.

Também em maio o Grupo Parlamentar do PS apresentou um projeto de resolução que recomenda ao

Governo a promoção de boas práticas relativamente aos equipamentos de proteção individual para efeitos de

prevenção de contágio da COVID-19. Na altura, chamámos a atenção para a problemática das luvas e das

máscaras gerada pela generalização do seu uso — como é natural, era fortemente recomendado para a defesa

de cada um e de cada uma de nós contra a ameaça da pandemia — e para a necessidade de serem tomadas

medidas quanto às boas práticas da sua correta deposição, assim como recomendámos a escolha de máscaras

reutilizáveis, certificadas pelo CITEVE (Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário), cumprindo as

normas de utilização daquela organização e minimizando, assim, os impactos para a saúde pública e para o

ambiente.

Continuamos, por isso, na mesma senda de considerar essencial e imprescindível que se informem os

portugueses sobre a correta deposição dos equipamentos de proteção individual, designadamente luvas e

máscaras, entre outros, para efeitos de prevenção do contágio e também de proteção dos trabalhadores e das

trabalhadoras que, no seu dia a dia, desempenham uma tarefa de importância vital na recolha e tratamento dos

resíduos.

Sr.as e Srs. Deputados, é, nos dias de hoje, incontestável o impacto que a pandemia teve nas nossas vidas

e todos estes equipamentos já aqui referidos passaram, de alguma forma, a fazer parte do nosso quotidiano. O

projeto de resolução que aqui discutimos propõe, na sua componente resolutiva, realizar campanhas

informativas que incentivem a utilização deste material, incitando, também, ao uso de material que possa ser

reutilizado e não imediatamente descartado.

A este respeito, a Direção-Geral da Saúde tem em curso campanhas de sensibilização para o uso correto de

máscaras e o seu manuseamento, com conselhos e recomendações de boas práticas quanto ao seu uso,

nomeadamente no que diz respeito à indicação de máscaras que devem ser usadas pela população em geral