11 DE DEZEMBRO DE 2020

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descartáveis ou reutilizáveis. É que estas decisões devem ter por base não meras e apressadas posições

políticas apriorísticas, mas sim um sólido conhecimento técnico que lhes confira credibilidade e, acima de tudo,

que proteja a saúde pública e defenda os cidadãos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há muito que o Partido Social Democrata tem vindo a alertar os

portugueses para a necessidade de todos termos um comportamento socialmente responsável no atual contexto

da pandemia, um comportamento que assenta na observância do distanciamento físico entre as pessoas,

principalmente quando se encontrem em espaços fechados ou confinados numa área delimitada, ainda que ao

ar livre, mas um comportamento que não dispensa igualmente a utilização de máscaras de proteção em espaços

públicos fechados ou também ao ar livre, desde que o distanciamento físico entre as pessoas não possa ser

garantido.

Estes são aspetos fundamentais da informação sanitária em contexto pandémico, informação que, para ser

aceite pelas populações, deverá ser verdadeira, credível e coerente. Infelizmente, não foi isso que sucedeu em

Portugal, como bem ilustram os sucessivos ziguezagues governamentais e da Direção-Geral da Saúde, seja em

matéria de utilização de máscaras, seja nas medidas de confinamento, em que os aliados comunistas do

Governo socialista puderam escandalosamente violar as duras regras impostas à generalidade do povo

português.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Por isso, bem pode o PEV falar de proteção do ambiente, até porque se trata de um partido verde por fora!… Melhor seria, no entanto, se o PEV aconselhasse a casa-mãe a ter algum

respeito pelo confinamento dos portugueses, deixando-se de comícios de rua e de congressos em tempo de

pandemia.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Deputado, já chega! Deixe lá a imaginação…

O Sr. Rui Cristina (PSD): — É que, Srs. Deputados de Os Verdes, as questões ambientais e da saúde não podem resultar de meras conveniências políticas. São questões sérias, são questões que têm a ver com a

proteção da saúde humana e a sustentabilidade ambiental e que, por isso, estão na base do ideário político do

PSD.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando debatemos um projeto de resolução sobre informação e sensibilização da população para as chamadas «máscaras comunitárias» e para

a sua correta utilização, estamos também a debater a necessária comunicação que, neste momento, o Governo

e as autoridades de saúde devem ter com a população.

Efetivamente, houve vários momentos durante esta pandemia em que a comunicação não foi a mais

acertada, não só sobre a utilização de máscaras, mas, aliás, sobre variadíssimos aspetos: logo no início, a

comunicação sobre o que era a doença; também, durante muito tempo, a comunicação sobre como utilizar as

máscaras, etc.; e, já agora que se está a preparar o plano vacinal contra a COVID-19, também aproveito para

dizer que deveria haver, neste momento, uma maior intensificação e uma melhor comunicação com a população.

Por isso, efetivamente, parece-nos que, numa pandemia, é fundamental privilegiar uma boa comunicação

com a população, o que, muitas vezes, tem sido substituído por decretos de obrigatoriedade — aliás, até por

um disparate sobre a obrigatoriedade de utilizar a STAYAWAY COVID, que obrigaria também a que todos nós

tivéssemos de mostrar se temos a aplicação instalada no telemóvel ou não.

Como dizia, muitas vezes, esta comunicação que deve existir tem sido substituída por decretos de

obrigatoriedade, sem que sejam acompanhados da necessária informação e sensibilização. Isso é que está

errado. Aliás, quando debatemos aqui, na Assembleia da República, um projeto de lei sobre a obrigatoriedade