I SÉRIE — NÚMERO 28

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da utilização de máscara em via pública, nós próprios, no Bloco de Esquerda, propusemos alterações no sentido

de essas medidas serem acompanhadas de campanhas informativas, de sensibilização, que fossem não

punitivas, mas motivadoras da adoção dos comportamentos corretos por parte da população.

Portanto, sendo isso o que está em causa e sendo isso o que é proposto pelo Partido Ecologista «Os

Verdes», só podemos dizer que estamos de acordo. Estamos de acordo, obviamente, que, nesta fase, como em

todas as fases da pandemia, se privilegiem campanhas de informação e de comunicação para a correta

utilização de máscaras, como estamos de acordo que haja essa sensibilização para a utilização das máscaras

comunitárias, reutilizáveis, em detrimento das máscaras descartáveis, que, aliás, a própria Organização Mundial

da Saúde, há poucos dias, disse que devem ser utilizadas pelos profissionais de saúde e pelos doentes mais

vulneráveis, sendo que a população geral deve privilegiar as máscaras reutilizáveis. Estamos de acordo que

deve ser isso que deve acontecer.

Acreditamos também que essa campanha de sensibilização, além da informação que deve conter, deveria

incluir uma outra medida, que também já chegámos a propor, que é a da distribuição gratuita destes

equipamentos de proteção individual, até porque, mesmo sendo reutilizáveis, todos sabemos que têm um limite

e uma validade.

Portanto, se queremos, efetivamente, que as pessoas adotem os comportamentos corretos e utilizem

corretamente estes equipamentos de proteção individual, enquanto Estado e enquanto sociedade, também

devemos dar às pessoas as condições para que tenham acesso a esses equipamentos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção é da Sr.ª Deputada Alma Rivera, do PCP. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País foi confrontado com a necessidade de adotar novos hábitos e rotinas, em consequência do surto epidémico COVID-19, e toda a

situação colocou desafios e problemas novos, enquanto evidenciava outros, que correspondem às principais

insuficiências estruturais do nosso País.

Desde a primeira hora, o PCP defendeu a necessidade de agir em diversas frentes: em primeiro lugar, no

imprescindível reforço do SNS e na capacitação deste para a resposta clínica que se impõe; também na defesa

dos postos de trabalho e rendimentos, combatendo os aproveitamentos da situação e mitigando o efeito

recessivo da pandemia; e, claro, na adoção de medidas de sensibilização e pedagogia para os comportamentos

a adotar, de forma a alcançar a maior adesão possível às medidas de proteção sanitária.

Como o PCP tem insistido, aquilo de que o País necessita é de medidas que estimulem a proteção individual,

promovam a pedagogia da proteção e assegurem condições de segurança sanitária para que a vida nacional

possa prosseguir nas suas múltiplas dimensões. Ora, o uso de máscaras é uma das medidas a serem adotadas

conjuntamente com a etiqueta respiratória, a lavagem das mãos e o distanciamento físico.

Na ótica da saúde pública, a questão prioritária é a proteção da saúde dos cidadãos e devemos ter disponível,

a cada momento e em cada situação em concreto, o equipamento de proteção individual mais adequado para

alcançar este objetivo. Por isso, tal como defendemos anteriormente a criação de uma campanha nacional de

sensibilização para a correta deposição no lixo de equipamentos de proteção individual, que acabavam muitas

vezes deitados em ecopontos ou nas vias públicas, defendemos que deve existir também uma forte

sensibilização e pedagogia no que toca à correta utilização das máscaras, garantindo que é feita de acordo com

as exigências sanitárias e adequada a qualquer situação, ou seja, contribuindo para a sua correta escolha,

utilização ou mesmo fabrico.

Assim, ao encontro da proposta que Os Verdes aqui nos trazem, entendemos que o Governo deve utilizar

todos os recursos à sua disposição ao nível da informação e do esclarecimento, de modo a responder às dúvidas

que se multiplicam, nomeadamente sobre as tais máscaras não reutilizáveis, as máscaras comunitárias, mas

também sobre a correta utilização de máscaras, viseiras e luvas. Por outro lado, havendo muitas pessoas,

empresas, associações e grupos informais que produzem máscaras do tipo comunitário, importa que esteja

acessível informação sobre as características de fabrico e materiais a que estas devem obedecer.