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11 DE DEZEMBRO DE 2020

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No entanto, não posso deixar de anotar que o Sr. Deputado André Silva beneficiou da nossa benevolência,

que permitiu agendar uma matéria que não tem nada a ver com o agendamento originário, mas, em vez de nos

agradecer, com a arrogância do costume, ainda nos veio atacar.

Risos do Deputado do PSD João Gomes Marques.

Portanto, para a próxima vez teremos de ser menos benevolentes para com a trafulhice parlamentar a que o

PAN nos vem habituando. Teremos de estar atentos. Isto porque, se o PAN aproveita um agendamento, feito

com boa-fé, para depois vir, como se costuma dizer em bom português, à sorrelfa, agendar algo que não tem

rigorosamente nada a ver, apenas para vir aqui com mais uma iniciativa, que é a «não sei quantagésima»

iniciativa só para agredir as pessoas que se dedicam à atividade cinegética, então, quando quiser agendar estas

iniciativas, usará o seu agendamento, e muito bem, estará no seu legítimo direito.

Mas, também estamos no nosso legítimo direito para dizer que a iniciativa do PAN não tem a nossa

concordância. Não objetámos a que ela fosse agendada, mas evidentemente que não terá o nosso apoio,

porque, de facto, não é pela via do proibicionismo encapotado que se resolvem os problemas da regulação da

caça. A caça deve ser regulada, mas não defendemos proibicionismos encapotados como forma de pôr fim à

atividade cinegética no nosso País, desde que ela seja regulada, como tem sido.

Aplausos do PCP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, termina assim este ponto da nossa ordem de trabalhos.

Passamos ao ponto 5, que consiste na apreciação do Projeto de Resolução n.º 693/XIV/2.ª (CDS-PP) —

Recomenda ao Governo que divulgue informação sobre COVID-19 em contexto escolar e desenvolva um

programa de rastreio.

Tem a palavra, para apresentar esta iniciativa, em nome do Grupo Parlamentar proponente, a Sr.ª Deputada

Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste ano, cerca de 1,2 milhões de alunos do ensino pré-escolar até ao ensino secundário, a que se somam cerca de 210 mil docentes e não

docentes, distribuídos por cerca de 800 agrupamentos e, por sua vez, cerca de 5000 escolas enfrentam um

cenário inédito, com novas formas de organização e um conjunto de regras e cuidados sanitários para prevenir

e gerir os impactos da COVID-19.

Apesar de todas as medidas cautelares que foram, e bem, colocadas no regresso à escola em regime

presencial, neste tempo de pandemia, é evidente que isso comporta riscos que são assumidos e tem também

tido, obviamente, consequências quer em Portugal quer noutros países.

Estamos agora a terminar o primeiro período, faltam poucos dias, e as comunidades escolares, o público em

geral e o Parlamento só têm acesso a informação sobre estas consequências da pandemia em contexto escolar

de forma avulsa e casuística.

Nenhuma das tutelas, seja a da educação ou a da saúde, informa, de modo regular, por exemplo, mensal,

sobre quantas escolas registaram surtos, quantas turmas foram colocadas em ensino à distância, quantos

alunos, professores ou não docentes estão infetados ou em isolamento.

A informação parcial e não oficial a que vamos tendo acesso, muitas vezes só através da comunicação social,

pode gerar uma perceção errada sobre a segurança do ensino presencial.

Temos tido, no Grupo Parlamentar do CDS e presumo que nos outros grupos parlamentares também, registo

de queixas por parte de encarregados de educação e de professores sobre esta opacidade. Até já nos chegou

à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto uma petição que, receando pela falta de segurança

nas escolas, pede que os pais possam optar por não ter os filhos no regime presencial e que permaneçam em

ensino à distância, o que, todos sabemos, não é a opção recomendável.

O melhor travão para todos estes alarmismos seria a disponibilização da informação de forma regular e

transparente pelo Ministério da Educação.

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