12 DE DEZEMBRO DE 2020

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Mas, Sr. Ministro, quero colocar-lhe outra questão. O Sr. Ministro regozijou-se aqui com o facto de os

alegados 22 000 milhões de euros de apoio — e que o Governo fez saber que, na sua maioria, são moratórias,

pelo que só há 2 milhões e 790 mil euros, em 2020, a fundo perdido e, salvo erro, 1400 milhões de euros, em

2021 — serem um grande feito, porque vêm resolver muitos dos problemas das empresas.

Ora, Sr. Ministro, é importante pormos as coisas em perspetiva.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, todo o tempo que for gasto a mais nesta ronda será retirado na próxima ao seu grupo parlamentar.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Sr. Ministro, ontem, soubemos que, na TAP (Transportes Aéreos Portugueses), vão ser gastos 3,2 mil

milhões de euros, provavelmente a fundo perdido — e isto diz tudo, Sr. Ministro.

Era sobre isto que queria que o Sr. Ministro refletisse, que refletisse sobre as prioridades do Governo e se

estas empresas, que não foram apoiadas durante nove meses, não são estratégicas, como o Governo diz que

a TAP é.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Cristóvão Norte, não vou comentar a questão que colocou sobre a TAP, mas quero dizer-lhe o seguinte: para empresas

que estão a precisar de pagar contas, os créditos que fomos estendendo à economia são muito importantes;

para empresas que estão a lutar por manter as portas abertas, deixar de pagar ao banco é muito importante.

Os 22 000 milhões de euros incluem o diferimento de contribuições à segurança social e de impostos, incluem

financiamentos, incluem apoios ao investimento a fundo perdido, incluem uma panóplia de soluções para as

empresas, que o Sr. Deputado pode desprezar,…

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Não é a mesma coisa!

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — … mas que na vida de muitos e muitos empresários fizeram a diferença entre estarem abertos ou estarem fechados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, Sr. Ministro, a situação pandémica tem tido consequências graves na economia, sendo que lidamos há já vários meses com uma crise

pandémica, mas também com uma crise social e económica.

No entanto, essa crise social e económica era expectável, dentro de alguns modelos de previsão, pelo que

as medidas para responder às necessidades podiam e deviam ter chegado mais cedo e em formatos diferentes.

Sr. Ministro, decorrente até da apresentação de ontem e da sua apresentação de hoje, de mais medidas de

apoio à economia, não deixa de ficar no ar esta pergunta: o Governo não considera que estas medidas já chegam

tarde a muitas empresas e a muitos trabalhadores?

É que, veja, Sr. Ministro, nós passámos a primeira vaga da pandemia, estamos ainda a atravessar a segunda

vaga e já há quem fale na possibilidade de uma terceira vaga, e o Governo, só agora, apresenta propostas um

pouco mais robustas e que vão um pouco mais ao encontro do que tem sido reivindicado, embora ainda não na

sua totalidade.

Por isso, a minha pergunta é esta: porquê só agora? Porquê só em dezembro, no final do ano?