12 DE DEZEMBRO DE 2020

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quando tivéssemos um tratamento eficaz ou uma vacina ou atingíssemos imunidade de grupo, mas nunca,

provavelmente, antes da primavera, verão de 2021 e, se calhar, até depois.

Por isso, também desde o primeiro momento, dissemos que tínhamos de dosear o esforço, que tínhamos de

ir adaptando as respostas à situação como ela se fosse caracterizando.

Tenho a convicção de que, se tivéssemos utilizado todo os recursos num primeiro momento, quando as

empresas ainda tinham reserva, quando ainda não tínhamos a perceção exata de qual iria ser o impacto depois

de passada a primeira vaga, teríamos dificuldade agora.

O que fizemos foi exatamente isto: uma grande dose de apoios no segundo trimestre, que coincidiu com a

maior contração, menos apoios no terceiro trimestre, que foi o trimestre de grande crescimento da economia, e

reforço dos apoios no quarto trimestre, onde temos novamente algum abrandamento. E este é também o

momento para permitir às empresas e aos trabalhadores manterem-se durante os próximos meses.

A Sr.ª Deputada dirá que é tarde, dirá que já houve algumas empresas e alguns empregos que já se

perderam, e é verdade. Estou convencido de que temos de ir doseando estas respostas, no sentido de tentar

maximizar a sua eficácia e assegurar que as nossas empresas mantêm um horizonte de esperança no seu

funcionamento.

Julgo que aquilo que, ontem, pudemos aprovar, em Conselho de Ministros, dá precisamente a dezenas de

milhares de empresas um horizonte de esperança para poderem enfrentar os próximos meses com outra

confiança, sabendo também que os próximos meses são não só o início do programa de vacinação, mas também

o início do programa europeu de recuperação económica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, na corrida, como tudo na vida, é importante o timing, é verdade. Mas também todos os livros de economia nos dizem que, quando chegamos demasiado tarde nas

respostas a uma determinada crise que tem uma determinada previsibilidade, independentemente de fatores

que podem alterar, fica mais difícil, depois, a parte da tal retoma de que o Governo tanto tem falado.

Portanto, aquilo que se verifica é que o Governo está a chegar tarde no tal doseamento de que o Governo

tanto gosta de falar. Está a chegar tarde, pelo que podemos não ter empresas que sequer consigam chegar à

parte da retoma, porque, entretanto, nos últimos nove meses, não tiveram determinados apoios, ou que

consigam chegar à retoma com um nível de desemprego que não seja demasiado prejudicial para o País e para

a própria economia.

Portanto, o problema do timing é exatamente este: é que o Governo está a chegar tarde às respostas que

eram e são necessárias para que pudéssemos ter uma perspetiva de retoma e de futuro que já não tivesse

tantas dificuldades criadas, não só ao tecido empresarial português, que é na sua grande maioria de

microempresas, mas, acima de tudo, e mais importante, à parte social, à destruição de emprego.

Mas, Sr. Ministro, há algumas questões muito concretas que ficam ainda em dúvida relativamente a alguns

setores ou a algumas falhas que podem ser aqui identificadas. Em primeiro lugar, os trabalhadores

independentes. Preocupa-nos muito que trabalhadores independentes possam continuar a estar excluídos dos

vários mecanismos de apoio que vão sendo criados. Por isso, pergunto: o que é que o Governo prevê para este

setor?

Relativamente aos sócios-gerentes, o Governo anuncia agora que poderão usufruir do apoio à retoma

progressiva. Mas isso poderá ainda deixar muitos de fora. Portanto, pergunto: porque não colocá-los num âmbito

mais abrangente, do ponto de vista dos apoios?

Um outro problema que tem vindo a ser identificado, e que nós próprios já colocámos ao Sr. Ministro, tem a

ver com planos prestacionais, nomeadamente, à Autoridade Tributária (AT). Está a haver casos de empresas

que estão a ficar excluídas deste apoio, quando a lei indica que, quando existe um plano prestacional, a empresa

não está necessariamente em dívida, está, sim, a efetuar o seu plano de pagamento, pelo que não deveria ser

excluída destes apoios.