12 DE DEZEMBRO DE 2020

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feiras e mercados de levante, tivemos muita atenção ao comércio de retalho, ao comércio alimentar,

participámos, em articulação com os vários setores, na elaboração das regras de conduta para muitas destas

matérias. Tive oportunidade de intervir, eu próprio, dentro das competências que me estavam atribuídas, no

sentido de permitir que os presidentes das câmaras pudessem determinar se se realizavam, ou não, feiras e

mercados de levante, se se realizava, ou não, a instalação de equipamentos de diversão itinerante e de intervir,

também, na regulamentação das restrições específicas colocadas aos setores da restauração, da cosmética, do

comércio a retalho e do setor do alojamento, também. Tudo isto é uma contribuição que damos para uma

resposta coletiva.

Mas também queria dizer o seguinte: no conjunto das restrições às atividades económicas, entre os países

europeus, Portugal distinguiu-se por ser, provavelmente, aquele que impôs menos restrições.

Ao contrário de quase todos os outros países da Europa, nunca, em Portugal, foi encerrada a atividade

industrial, nunca, em Portugal, foi encerrada a atividade de alojamento turístico, nunca, em Portugal, foi

encerrada a atividade de construção civil e obras públicas, e isso permitiu manter algum funcionamento.

Nesta segunda vaga, em Portugal, não encerrou a restauração, não encerrou o comércio não alimentar.

Tivemos restrições horárias, sim, no sentido de reduzir a probabilidade de contactos e, com isto, reduzir os

contágios.

Não sei se foi ou não por causa dessas medidas, mas a verdade é que o pico desta segunda vaga já ficou

para trás e conseguimos passar esse pico sem ter entupido os nossos serviços de saúde e sem ter criado aquela

situação que vimos em muitos países da Europa, que foi a de os serviços sanitários terem de escolher quais os

doentes que tratavam. Tivemos momentos de muita tensão, mas nunca chegámos a esse extremo.

Queria, por isso, dizer que não me cabe a mim referir se as restrições às atividades económicas e à atividade

social são ou não adequadas, mas posso fazer a comparação com aquilo que se passou noutros países

europeus e perceber que, apesar de tudo, tivemos menos constrangimentos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de mais, quero cumprimentar o Sr. Ministro, Pedro Siza Vieira, e os demais membros do Governo, as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados.

Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, há um conjunto de questões que gostaria de lhe

colocar relativamente à TAP, não no que se refere à reestruturação, mas àquele que é o impacto da TAP na

nossa economia.

O Sr. Ministro é Ministro de Estado e esta minha primeira questão tem a ver precisamente com esse facto.

O que sabemos hoje é que, em período de pandemia, e por um Governo de esquerda, teremos na TAP aquele

que será o maior despedimento público desde o 25 de Abril de 1974. Sabemos também que esse despedimento

público tem uma cara, tem um rosto e chama-se Pedro Nuno Santos.

Ora, depois de ter ouvido ontem o Sr. Primeiro-Ministro, depois de ter ouvido hoje o Sr. Primeiro-Ministro,

pergunto-lhe se o Governo mantém a sua confiança no Ministro das Infraestruturas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, como sabe, não tenho sob a minha responsabilidade o acompanhamento do dossier da TAP,

mas posso dizer-lhe o seguinte: a TAP, como todas as companhias aéreas mundiais e, particularmente, todas

as companhias aéreas europeias, preparou um plano de reestruturação face à situação de mercado que está

criada.

Esse plano de reestruturação foi acompanhado, no Governo, pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação

e pelo Ministro das Finanças, foi submetido à apreciação do Conselho de Ministros que o apreciou em duas