12 DE DEZEMBRO DE 2020

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O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o discurso confiante e prometedor que nos trouxe esta manhã não bate totalmente certo com a realidade dos números. Vejamos alguns.

Em 2020, pelo terceiro ano consecutivo, descemos no ranking da competitividade digital e, pelo segundo ano

consecutivo, descemos no ranking mundial do desenvolvimento, atração e retenção de talento. Somos o País

da Websummit, mas em 2020 estamos com uma queda brutal no financiamento em tecnologia quando na

Europa se batem todos os recordes neste domínio. Caímos cinco lugares no último ranking do Banco Mundial

da facilidade em se fazer negócios. Voltámos a chumbar nas recomendações anticorrupção do Conselho da

Europa, conforme se infere do último relatório do GRECO (Grupo de Estados contra a Corrupção). Quando

crescemos, crescemos menos do que os 15 países da coesão, ou seja, aqueles que têm rendimentos per capita

abaixo da média europeia e com os quais nos podemos comparar.

Estamos indiscutivelmente mais endividados. A dívida acumulada por famílias, empresas e Estado atingiu,

em setembro último, de acordo com o Banco de Portugal, um novo recorde: 738 mil milhões de euros. Estamos

mais pobres, em termos comparativos. No ano passado, o PIB per capita em paridades de poder de compra de

Portugal voltou a cair, comparativamente com os Estados-Membros da União Europeia. Fomos, inclusivamente,

ultrapassados pela Lituânia e pela Estónia.

Continuamos com serviços públicos no mínimo, mas com a carga fiscal no máximo. Segundo o Instituto

Nacional de Estatística, a carga fiscal em Portugal manteve-se em máximos históricos em 2019: 34,8% do PIB.

Somos o País que cobra às empresas mais de 4300 taxas. Somos o quarto pior País da OCDE em termos de

competitividade fiscal. Temos a taxa de investimento público mais baixa da OCDE. Somos o País europeu onde

os salários mais caíram e estamos entre os países com maior destruição económica devido à pandemia.

Apesar de tudo isto, Sr. Ministro, somos o País onde as medidas para responder à pandemia foram as mais

baixas em percentagem do PIB na zona euro. Por isso, Sr. Ministro, queira, por favor, explicar aos portugueses

como é que, depois de tantas páginas de austeridade viradas, de tantas maravilhas proclamadas, de tantos e

tantos anúncios alardeados, Portugal continua do lado errado das estatísticas e dos rankings mundiais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, não sei por onde hei de começar. A descrição desse apocalipse, desse país que está esmagado, desse país que não

existe é uma coisa absolutamente extraordinária!

Apesar de tudo, gostava de recordar que o País tem vindo a aumentar o volume das suas exportações desde

há seis anos; tem vindo a corrigir o seu défice externo consecutivamente e a reduzir o seu endividamento perante

o exterior; conseguiu assegurar o crescimento das exportações e ganho da quota de mercado no exterior;

conseguiu assegurar um crescimento no ranking dos países mais inovadores da União Europeia, sendo, hoje

em dia, o único País fortemente inovador de toda a Europa do Sul e de Leste, um País que forma mais gente,

que é capaz de atrair investimento estrangeiro e que tem estado também, por essa via, a reduzir o seu

endividamento.

O Sr. Deputado tem razão: este ano, o endividamento aumentou. Está a ser assim em todo o mundo

ocidental. A dívida pública acumulada de todo o mundo ocidental está a níveis só vistos na II Guerra Mundial.

Porquê? Porque todos os Estados estão a ter de lançar medidas de apoio à economia. Uma parte significativa

dessas medidas, como sabe também, vai no sentido de garantir empréstimos concedidos às empresas e às

famílias. É essa a resposta adequada a uma crise.

Aquilo que também temos dito é que, neste momento, devemos concentrar-nos em ter respostas à crise —

que vão, necessariamente, aumentar o endividamento — temporárias e não estruturais para que, uma vez

assegurada a retoma económica, possamos retomar um caminho de consolidação orçamental e de redução da

dívida pública e também da dívida privada.