12 DE DEZEMBRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Bom dia Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade.

Vamos dar início à reunião plenária.

Eram 10 horas e 6 minutos.

Do primeiro e único ponto da ordem do dia de hoje consta um debate, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do

artigo 224.º do Regimento, com o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

Aproveito para cumprimentar especialmente o Sr. Ministro.

Como os Srs. Deputados sabem, segundo o novo Regimento que foi aprovado, este debate terá duas rondas.

Na primeira ronda, intervêm os partidos e o Sr. Ministro responderá, se assim o entender, pergunta a pergunta.

Na segunda ronda, será livre, isto é, os Srs. Deputados intervêm e, depois, no final, o Sr. Ministro responderá.

Vamos, então, iniciar os nossos trabalhos.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, cumprimento os Srs. Deputados e os Membros do Governo presentes.

Sr. Presidente, ficámos com dúvidas relativamente à segunda ronda deste debate e perguntava-lhe se podia

dar-nos um esclarecimento sobre o seu funcionamento para que nos possamos organizar.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pois, eu também tenho essas mesmas dúvidas, pois fui informado de uma forma, mas agora, no guião, aparece um outro formato, como se a segunda ronda fosse igual à primeira.

Por consequência, estamos a tentar avaliar essa situação.

Pausa.

Srs. Deputados, afinal, segundo o novo Regimento, a segunda ronda é igual à primeira. Portanto, ambas

seguirão um formato de pergunta-resposta, que é o que está previsto no guião. As duas rondas, no fundo, são

iguais e apenas os tempos são diferentes ou, enfim, assim parece.

Vamos, então, começar, e dou a palavra ao Sr. Deputado Afonso Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, creio que será o Governo a iniciar o debate.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, realmente o guião não está em condições, mas se estes debates forem equivalentes aos debates com o Sr. Primeiro-Ministro, então o Sr. Deputado José Luís Ferreira tem toda a razão.

Portanto, será o Governo que inicia o debate e só depois se colocarão as questões. Aliás, é assim que faz

sentido.

Assim sendo, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital (Pedro Siza Vieira): — Queria cumprimentar o Sr. Presidente, os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas e referir que é sempre interessante testar um novo

modelo de debate, que ainda coloca dúvidas regimentais e procedimentais. Estou seguro de que este é um bom

modelo e de que o Governo está aqui com toda a vontade de colocar-se à disposição dos Srs. Deputados.

Vivemos, neste momento, uma fase crítica da nossa situação sanitária, social e económica. É um momento

em que, quase no final de um longo ano de 2020, medidas restritivas de combate à pandemia obrigaram