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I SÉRIE — NÚMERO 29

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Este é um exemplo de uma vida cancelada pela pandemia. Como a de Vítor, muitas vidas de trabalhadores

da cultura estão canceladas. Muitas estão a chegar ao fundo do poço e muitas já lá estão.

Segundo dados revelados pela APEFE (Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos),

entre meados de março e o final de abril, foram cancelados, suspensos ou adiados cerca de 27 000 espetáculos.

Um inquérito realizado pelo CENA-STE (Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos

Músicos) mostra que apenas 12% dos que responderam têm contratos sem termo e 70% têm uma segunda

atividade.

O regresso à atividade implicou a redução das lotações, a ativação dos planos de contingência, a aquisição

de material de proteção e desinfeção, a alteração dos métodos de trabalho, mudanças de horários de

apresentação e o desenvolvimento de campanhas de promoção e divulgação do setor da cultura para garantir

a segurança e motivar a participação.

Apesar de todos os esforços, a retoma deste setor é uma ficção, uma fantasia que o Governo alimenta para

evitar a aplicação de medidas que, de facto, garantam a sobrevivência de estruturas e trabalhadores. O setor

da cultura, com as vulnerabilidades estruturais que já existiam, está a ser devastado por uma tempestade. Se a

inação do Governo persistir, a destruição do tecido cultural será irreparável.

É fundamental a consecução de medidas que compensem o impacto das restrições impostas pelo estado de

emergência para o controlo da pandemia. Ao longo dos meses, temos assistido ao anúncio do anúncio de

medidas. No entanto, os anúncios não passam disso mesmo: de meros e inconsequentes anúncios. As medidas

anunciadas, tão necessárias para ultrapassar esta crise económica e social, têm falhado, porque não têm

chegado às pessoas que tanto delas precisam.

O Sr. Ministro anunciou, de novo, neste debate, um pacote de medidas de apoio à economia. Pergunto-lhe,

Sr. Ministro, se é desta que as medidas anunciadas pelo Governo se vão traduzir em medidas concretas para

proteger as atividades culturais, as estruturas e as suas milhares de trabalhadoras, pois não as identificamos na

proposta.

Está o Governo disponível para implementar medidas de emergência a fundo perdido para este setor? É

desta feita que o Governo vai descancelar a vida das trabalhadoras da cultura? Ou, mais uma vez, as

trabalhadoras vão ficar perdidas entre os anúncios e a concretização das medidas?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Beatriz Gomes, muito obrigado pelas suas perguntas.

Pelos vistos, sou ministro de tudo, pois até me pergunta sobre a cultura, mas esse é um tema demasiado

sério para não merecer resposta.

É demasiado sério, porque o setor da cultura, sobretudo o das artes performativas, é um setor que vive de

eventos, de ocasiões, com uma estrutura de produção que, obviamente, depende da existência de público e da

possibilidade de realizar esses eventos. Por isso, como é óbvio, está a ser particularmente atingido no modelo

de funcionamento que existia no nosso País.

O setor das artes performativas é bastante diferente de muitos outros setores da cultura. Os trabalhadores

do espetáculo têm características bastante diferentes. A maior parte deles, como sabe, trabalha para o mercado

e a outra parte trabalha para eventos promovidos por entidades públicas.

Temos a consciência de que existe, em primeiro lugar, um problema social sério. Os artistas que perderam

atividade não tinham enquadramento nas respostas da segurança social. Por isso mesmo é que foi criada uma

prestação social extraordinária que também é dirigida especialmente aos trabalhadores deste setor.

Por outro lado, queria dizer-lhe uma coisa importante: quando lançámos o Programa APOIAR — os tais 750

milhões de euros, agora reforçados para 900 milhões de euros a fundo perdido —, incluímos precisamente as

empresas do setor cultural. Neste momento, já existem candidaturas aprovadas no valor de 15 milhões de euros

para empresas destes setores.

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