12 DE DEZEMBRO DE 2020

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Queria também dizer que, ainda agora, quando reformulámos o regime do apoio à retoma progressiva,

tivemos em particular atenção as empresas do setor da cultura com trabalhadores a cargo. Porquê? Porque,

como sabe, o regime de apoio à retoma progressiva é aplicável em função de quebras de faturação no mês

anterior, por comparação com o período homólogo do ano passado, e estas atividades, por serem sazonais, são

essencialmente realizadas numa determinada época do ano e não necessariamente num mês em concreto. Por

isso, também tivemos em particular atenção a questão destas atividades sazonais na indústria, na cultura e nos

eventos. Dou, como exemplo, a pirotecnia, que também é uma atividade sazonal e que precisou desta adaptação

para que os trabalhadores desse setor, aqueles que têm contratos de trabalho, pudessem continuar a beneficiar

do apoio à retoma progressiva, com salários, como sabe, pagos agora a 100%, por iniciativa do PCP.

Finalmente, queria dizer que outra coisa muito importante é o próprio apoio à produção. Mais importante do

que os apoios sociais, mais do que estes apoios à manutenção do emprego, onde ele existe formalizado, é

mesmo podermos repor a atividade cultural.

Nesse sentido, queria recordar que, por iniciativa do PCP, foi aprovado, na votação do Orçamento do Estado,

um programa de apoio à produção cultural, com uma dotação de 83 milhões de euros, que visa permitir,

precisamente, que sejam efetuadas produções de espetáculos e de outros eventos culturais que, neste

momento, não conseguem ter a mesma capacidade de gerar receitas. Portanto, a partir desta resposta concreta

que o PCP sugeriu, vai poder ser possível, no próximo ano, ter um apoio à produção.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos às questões colocadas pelo Grupo Parlamentar do PCP, sendo a primeira colocada pela Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, queria colocar-lhe uma questão muito concreta, considerando até o que saiu ontem do Conselho de Ministros

em relação à Efacec (Efacec Power Solutions), cujos trabalhadores, aliás, aproveito para saudar, considerando

a ação de luta que vão ter hoje, em defesa dos seus postos de trabalho e da nacionalização desta empresa.

A Efacec é, efetivamente, uma empresa de referência não só para a região Norte, onde se situa, mas para

todo o País, com um domínio de intervenção industrial claramente estratégica, que assume até, na prática, uma

intervenção de substituição de importações por produção nacional.

O trabalho desenvolvido pela Efacec assume-se de grande importância, até considerando a interligação que

esta empresa tem com um conjunto de micro, pequenas e médias empresas que com ela trabalham,

nomeadamente na zona Norte do País. Agrega meios de produção, tecnologia, competências técnicas para o

desenvolvimento de soluções integradas nos domínios da energia, da engenharia, dos transportes, do ambiente,

da automação e também da mobilidade elétrica.

Isto por si só é demonstrativo da importância estratégica desta empresa, mas é também demonstrativo da

importância de esta empresa estar nas mãos do Estado.

A opção de entregar a Efacec, uma das mais importantes empresas no âmbito da indústria transformadora

nacional, a um grupo económico ou a empresas internacionais é um filme que já vimos demasiadas vezes, Sr.

Ministro. É um filme a que assistimos já no passado, com riscos até de descaracterização ou mesmo de

destruição da empresa, como se verificou com outras empresas no nosso País, sendo um dos exemplos mais

flagrantes o que se passou com a SOREFAME (Sociedades Reunidas de Fabricações Metálicas).

Impõem-se, efetivamente, medidas para garantir a continuidade da atividade da empresa, para assegurar

todos os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores e para colocar a produção da Efacec ao serviço das

necessidades e do desenvolvimento do País, passando, naturalmente, a solução pela nacionalização definitiva

da Efacec, integrando-a no setor empresarial do Estado, num projeto de desenvolvimento nacional.

Gostaríamos de saber, Sr. Ministro, que papel é que o Governo quer efetivamente assumir nesta matéria.

Quer efetivamente defender a produção nacional e garantir a nacionalização definitiva da Efacec, servindo os

interesses do País com esta decisão, ou quer defender, sim, os interesses económicos e a acumulação de lucros

de grupos económicos e de empresas estrangeiras?

Aplausos do PCP.