12 DE DEZEMBRO DE 2020

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra agora…

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, peço desculpa, mas, com a sua tolerância e com o tempo que me resta, pedia-lhe para continuar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Com certeza, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Estes programas são o mais transparente possível. Acho que ninguém põe em causa que todas as empresas elegíveis estejam a ser tratadas

de forma rigorosamente idêntica.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — E eu não pus em causa!

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Aliás, não podia ser de outra maneira. Todos os apoios que dirigimos às empresas não só são controlados pelas autoridades nacionais — pela

Inspeção-Geral das Finanças e pelo Tribunal de Contas —, como também pela própria auditoria do Tribunal de

Contas Europeu e pelas auditorias que a Comissão Europeia possa determinar.

Portanto, creio que, nessa matéria, estamos bastante tranquilos quanto à transparência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, de novo, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-PP.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Ministro, muito obrigado pelas respostas que deu. Gostaria de dizer, de forma telegráfica, pois o tempo já não é muito, que quando falo em transparência faço-

o no sentido de prestar informação. Foi nesse sentido que falei, designadamente na informação para as

microempresas, que são aquelas que, normalmente, têm mais dificuldade no acesso à informação e que lidam

com a enorme burocracia que temos neste País ou que não têm sequer, por vezes, meios para lidar. Quando

falo em questões de transparência, não são outras questões que não estas.

Sr. Ministro, vou ainda dizer-lhe o seguinte: reconhecerá que o CDS sempre elogiou o processo do layoff,

das moratórias, aliás, à semelhança das políticas de diferentes países europeus nesta matéria. Também

reconhecerá que o CDS, muito cedo, disse que, para além do layoff e das moratórias — que são positivas, Sr.

Ministro —, também são importantes os apoios a fundo perdido. Se esses apoios tivessem existido mais cedo,

seguramente, como é evidente, a situação poderia ser outra.

Vou colocar-lhe uma pergunta telegráfica, ainda dentro do tempo que restou da primeira ronda, e que tem

que ver com a TSU. No Orçamento do Estado, perguntei ao Sr. Ministro se havia disponibilidade do Governo

para, precisamente, baixar a TSU e, com isso, aliviar a tesouraria das empresas, os custos operacionais. Agora,

vem o Governo — se calhar, bem — criar um mecanismo de compensação das empresas em relação à TSU.

Ouvi isso ontem e gostaria que o Sr. Ministro pudesse detalhar um pouco mais esta informação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, as contribuições para a segurança social são absolutamente decisivas para assegurarmos

a sustentabilidade do nosso sistema de segurança social. Os trabalhadores, a cada momento, mesmo os que

estão abrangidos pelas medidas de apoio ao emprego, continuam a contar o seu tempo de serviço para a

formação das respetivas pensões e continuam a ter acesso às outras prestações que a segurança social paga,

por exemplo em caso de doença ou de desemprego. Portanto, é necessário preservar o valor das contribuições

para a TSU.