I SÉRIE — NÚMERO 29

52

O Sr. André Ventura (CH): — Vou concluir, Sr. Presidente. O Sr. Ministro disse, há dois dias, que o seu grande desafio era desburocratizar Portugal. Pergunto-lhe: como

é que podemos desburocratizar Portugal com 600 taxas ambientais?! Explique-me, Sr. Ministro! Como é que

dizemos às empresas que têm de pagar 600 taxas ambientais?!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro Pedro Siza Vieira.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, vi que essa estatística dos 65% resultou de um inquérito feito por uma determinada associação, cuja

representatividade não conheço, tal como não sei qual é a amostra e como é que isso funciona. Também não

sei se as empresas que não pagaram rendas são empresas que deixaram de pagar e entraram em

incumprimento ou se estão a beneficiar da moratória que foi estabelecida pelo Parlamento.

Portanto, não sei exatamente quantas empresas deixaram de cumprir a obrigação de pagamento de renda,

sendo que em muitos dos casos estava suspensa. Imagino que o Sr. Deputado também não saiba.

A segunda coisa que lhe queria explicar, porque essa sei e o Sr. Deputado, pelos vistos, não sabe, é como

é que funciona o apoio às rendas comerciais a fundo perdido que o Governo aprovou ontem. Funciona nos

seguintes termos, e vou repetir o que já aqui disse anteriormente: as empresas que tenham uma quebra de

faturação de mais de 25% relativamente a 2019 têm direito a um apoio a fundo perdido correspondente a 30%

do valor da renda — mostram o recibo de renda e dizem que tiveram determinada quebra de faturação, assim

30% é pago a fundo perdido e com o limite de 1200 € — por mês vezes seis meses; as empresas que tenham

uma quebra de faturação superior a 40% têm direito a um apoio a fundo perdido de 50% do valor da renda vezes

seis meses. É simples e fácil de perceber. Espero que agora já tenha compreendido.

Sr. Deputado, relembro que são 300 milhões de euros que estão disponíveis para este programa. Julgamos

que é suficiente.

O Sr. André Ventura (CH): — Não, não é!

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Como disse, a renda média comercial no nosso País é de 1200 € por mês.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para fazer perguntas, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, faço-lhe duas perguntas necessariamente rápidas.

Primeira pergunta: dada a importância crucial da perceção da segurança sanitária em Portugal para o nosso

turismo, em época alta — que se avizinha —, qual foi o papel do Ministério da Economia e da Secretaria de

Estado do Turismo no desenho do plano de vacinação?

Segunda pergunta: dado que o seu Ministério assinou um memorando de entendimento com a Microsoft para

a transformação digital, quais as contrapartidas previstas, por parte do Estado, neste memorando? Vai assinar

este tipo de acordos com outras empresas ou a Microsoft tem algum privilégio?

Só para terminar, Sr. Presidente, queria dizer o seguinte: na primeira ronda, o Sr. Ministro — e a bancada do

PS — subalternizou as críticas que lhe fiz aqui. É uma forma de escolha e seletividade sobre a visão que tem

da realidade e isso está por detrás de uma certa desresponsabilização, a que todos os dias assistimos, do lado

do Governo.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, já só faltava o plano de vacinação!

Risos do PS e do PEV.